Construtora Lourenço Dias não cumpre acordo de distrato e, após sucessivos atrasos, tenta impor nova renegociação

Estou registrando esta reclamação diante do descumprimento de um acordo de distrato firmado com a Lourenço Dias e da sucessiva postergação do pagamento dos valores que me são devidos.

A situação teve origem em um contrato de compra e venda do empreendimento Condomínio Residencial Unità Anália Franco, referente ao apartamento n 54 e vagas n 10 e 11, em São Paulo/SP. Foi enviado notificação extrajudicial encaminhada à construtora registrando os problemas relacionados à aprovação do empreendimento e o pedido de resolução do contrato.

Após as tratativas, foi formalizado o distrato, pelo qual a construtora se comprometeu a devolver os valores devidos em 15 parcelas sem juros.

O problema é que o acordo não vem sendo cumprido conforme estabelecido.

A construtora realizou o pagamento de apenas duas e a partir do terceiro vencimento passou a não cumprir com os pagamentos permanecendo inadimplente até o momento. A empresa alega estar enfrentando "imprevistos financeiros" e solicitou uma nova alteração do acordo, propondo reparcelar o saldo em 20 parcelas, com primeiro vencimento somente em outubro.

Mesmo diante do descumprimento, procurei facilitar uma solução. Apresentei condições que, ao meu entender, seriam razoáveis para conceder novo prazo.

Também deixei claro que estava disposto a suspender temporariamente medidas de cobrança e protesto, justamente para permitir que a empresa tivesse tempo para organizar sua situação financeira e chegarmos a uma solução amigável.

A construtora, entretanto apresentou apenas a proposta para estender o prazo de pagamaento em um novo parcelamento do saldo devedor em 20 meses e primeiro vencimento para daqui 3 meses sem correção monetária e sem garantias.

Diante disso das condições desequilibradas da proposta apresentada, informei formalmente que não concordo com os termos propostos e que permaneço cobrando o saldo devido.

O que considero inadmissível é que, depois de um acordo firmado, o pagamento não seja realizado, sejam apresentados novos prazos e, posteriormente, seja solicitada uma nova renegociação, transferindo novamente para o consumidor o risco financeiro da empresa.

Não estou me recusando a negociar. Pelo contrário: tenho demonstrado reiteradamente disposição para encontrar uma solução. O que não posso aceitar é a sucessiva alteração dos prazos e condições sem que a obrigação anteriormente assumida seja cumprida.

Aguardo uma solução definitiva da empresa.