Incra -Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

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Araguacema - TO

09/02/2026 às 17:09

ID: 240236535

Destinatário: Ouvidoria do INCRA / Plataforma Fala.BR
Assunto: Irregularidade grave em lote comunitário e risco de conflito no PA Nova Canaã Araguacema/TO
Venho por meio desta registrar denúncia urgente sobre uma situação grave no Projeto de Assentamento (PA) Nova Canaã, localizado no município de Araguacema, Estado do Tocantins, que vem causando conflitos, confusão e risco real de violência, em razão de falhas na atuação do INCRA.
No assentamento existe um lote comunitário, localizado na antiga sede do Charqueadas, reconhecido historicamente como área de uso coletivo da comunidade.
Ocorre que uma pessoa invadiu esse lote sem autorização da comunidade, e, mesmo assim, o INCRA concedeu um CCU a esse invasor, de forma totalmente irregular.
Para agravar ainda mais a situação, no mesmo lote o INCRA concedeu outro CCU para uma segunda pessoa, resultando na situação absurda de existirem DOIS CCUs emitidos para o MESMO lote comunitário.
Essa irregularidade está gerando discussões, brigas e grande tensão entre os assentados do PA Nova Canaã, colocando em risco a segurança das famílias. Caso o INCRA não intervenha com urgência, há risco de que ocorra algo mais grave.
Diante do exposto, solicitamos com URGÊNCIA:
A apuração imediata dos fatos;
A suspensão dos CCUs concedidos de forma irregular;
A presença do INCRA no PA Nova Canaã Araguacema/TO para mediação e solução definitiva do conflito;
O respeito ao caráter comunitário do lote e à decisão da coletividade.
A comunidade não pode ser penalizada por erros administrativos do órgão responsável.
Aguardamos resposta rápida e providências concretas.