Morosidade na regularização fundiária e apoio a assentamentos rurais em Guaraí, Tocantins
Não respondida
Guaraí - TO
19/07/2026 às 16:43
ID: 254295127
Prezados, venho manifestar preocupação quanto à morosidade nos processos de regularização fundiária e apoio aos assentamentos rurais situados na região de Guaraí, Tocantins. A falta de celeridade na emissão de títulos definitivos e no suporte técnico às famílias assentadas trava o desenvolvimento do campo, gerando insegurança jurídica e impedindo que o pequeno produtor tenha pleno acesso a linhas de crédito essenciais para a sua subsistência e produtividade.
A Reforma Agrária é um instrumento constitucional que visa a justiça social e o desenvolvimento rural sustentável, sendo dever do INCRA garantir a efetividade dessas políticas. A inércia administrativa, além de descumprir a missão institucional do órgão, perpetua um cenário de vulnerabilidade para as famílias que dependem dessas terras, além de desperdiçar o potencial produtivo da nossa região.
Solicito esclarecimentos sobre o cronograma atualizado de regularização fundiária para os assentamentos localizados na jurisdição de Guaraí. Requeiro, ainda, um relatório de execução orçamentária dos projetos de fomento voltados a esta área e as providências administrativas que estão sendo tomadas para sanar os atrasos nos processos pendentes de análise.