O que aconteceu
À
OUVIDORIA DO INCRA
Venho, por meio deste, formular reclamação formal em razão da demora excessiva, injustificada e inaceitável na análise e regularização do cadastro de imóvel rural junto ao SNCR, o que vem impedindo a emissão do CCIR, documento indispensável para a regularidade do imóvel.
O imóvel em questão denomina-se Estância Três Irmãos, localizado no município de Boa Esperança do Sul/SP, Comarca de Ribeirão Bonito/SP, devidamente registrado sob a Matrícula n ***** no Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Bonito/SP.
O proprietário é o Sr. *****, CPF n *****, aposentado, conforme comprova a documentação registral já existente e válida.
Ocorre que desde 13/11/2025 o cadastro do imóvel encontra-se em análise no INCRA, sem qualquer conclusão até a presente data, ultrapassando em muito qualquer prazo razoável, sem resposta efetiva, sem solução e sem previsão concreta, situação que configura falha grave na prestação do serviço público.
Ressalto que não se trata de pendência documental, tampouco de ausência de informações:
os dados do imóvel, da matrícula e do proprietário estão completos, regulares e comprovados, conforme registros oficiais.
A manutenção desse cadastro travado impede a emissão do CCIR, gerando prejuízos diretos, insegurança jurídica e violando princípios básicos da Administração Pública, especialmente os da eficiência, razoabilidade e legalidade.
Destaco ainda que o proprietário é aposentado, pessoa que depende da regularidade documental do imóvel, não podendo ser penalizado por morosidade administrativa injustificável.
Diante disso, REQUER-SE, com a urgência que o caso impõe:
1. A imediata análise e regularização do cadastro do imóvel no SNCR;
2. A liberação da emissão do CCIR, sem novas delongas;
3. Informação clara e objetiva sobre o motivo da demora, caso ainda exista qualquer óbice;
4. Providências administrativas para evitar a perpetuação desse tipo de falha.
Este e-mail tem caráter formal e administrativo, ficando desde já registrado que a persistência da omissão poderá ensejar a adoção de medidas cabíveis para resguardar direitos e cessar os prejuízos causados.
Aguarda-se resposta imediata e solução concreta, não apenas respostas genéricas.
Atenciosamente,
*****
CPF: *****
Proprietário do imóvel rural Estância Três Irmãos
Matrícula n ***** Ribeirão Bonito/SP