Não recebi minha inscrição no concurso e INDEPAC reteve meu dinheiro

Prezada equipe do INDEPAC,

Venho registrar esta reclamação pública devido à total falta de retorno do suporte de vocês por e-mail e à retenção indevida do meu dinheiro.

No dia *****, realizei uma transferência via

PIX DIRETO para a conta corrente do CNPJ do

INDEPAC no valor de R$ 55,00 para o concurso da SETEC Campinas (*****). Por ter sido uma transferência direta e não o pagamento do boleto bancário oficial do sistema, o valor não foi computado e minha inscrição consta como CANCELADA no portal do candidato.

Entrei em contato por e-mail explicando a situação, e a resposta que recebi foi um texto padrão citando o item 3.9 do edital sobre "não devolução de taxa de inscrição". Ocorre que o edital rege taxas de inscrições homologadas. No meu caso, o INDEPAC recebeu o dinheiro na conta, não me deu a inscrição (ela está cancelada), e está se recusando a devolver o valor.

Reter o dinheiro de um candidato sem efetivá-lo no concurso configura Enriquecimento Sem Causa (Art. 884 do Código Civil). Solicito que o setor financeiro puxe o extrato do dia

*****, localize o Pix enviado por ***** e faça o estorno imediatamente para a conta.

Caso não seja resolvido por aqui, o próximo passo será acionar o Procon-SP.

Atenciosamente,

*****