Peso do queijo muçarela fatiado da Laticínios Veneza inferior ao anunciado na embalagem

Question

Comprei duas embalagens de queijo muçarela fatiado da Laticínios Veneza, cujo peso líquido informado na embalagem é de 300 g. Ao conferir o produto em balança doméstica, identifiquei divergência entre o peso anunciado e o peso real do produto.

As pesagens realizadas indicaram 292 g em uma embalagem e 295 g em outra, sendo importante destacar que esses valores correspondem ao peso total da embalagem lacrada, ou seja, incluem também o peso da própria embalagem plástica. Dessa forma, o conteúdo líquido do produto é inferior às 300 g informadas no rótulo, caracterizando possível vício de quantidade.

Registrei fotos das pesagens como comprovação e estou formalizando a reclamação para que a empresa possa solucionar a situação.

Conforme estabelece o art. 19 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), havendo vício de quantidade, o consumidor pode exigir à sua escolha: a substituição do produto, a restituição do valor pago, ou o abatimento proporcional do preço.

Destaco ainda que não existe obrigação legal de o consumidor manter o produto ou enviá-lo para perícia como condição para a solução do problema, especialmente quando o vício já foi demonstrado por meio de evidências. Caso eu ainda possua o produto, posso eventualmente disponibilizá-lo, mas isso não pode ser imposto como requisito para reposição ou solução do caso.

Ressalto também que o peso líquido de produtos embalados é objeto de fiscalização metrológica, podendo o caso ser encaminhado aos órgãos de fiscalização competentes, caso não haja solução adequada.

Diante disso, solicito a substituição do produto ou outra solução prevista no Código de Defesa do Consumidor, regularizando o peso líquido conforme informado na embalagem.

Aguardo posicionamento da empresa para resolução do problema.