Cobrança de taxa abusiva para segunda via de certificado de pós-graduação
Resolvido
Macaé - RJ
26/06/2026 às 17:52
ID: 252458095
Prezados,
Eu *****, CPF *****, após solicitar uma Segunda Via de Certificado de curso de pós-graduação lato sensu em ensino de geografia, ressalto que, de acordo com o entendimento do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do MEC, taxas de expedição de documentos só podem ser cobradas se refletirem o custo administrativo do serviço. Cobrar 600 reais por um procedimento automatizado de envio digital configura lucro sobre serviço acadêmico, o que é irregular.
Diante do exposto, solicito:
A revisão do valor para uma taxa condizente com o custo de um arquivo digital ou a isenção da taxa, considerando que o Diploma Digital é hoje o padrão oficial do MEC (Portaria 554/2019).
Aguardo retorno por escrito antes de prosseguir com reclamação junto ao Procon e à Ouvidoria do MEC (Fala.BR).
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Resposta da empresa
09/07/2026 às 14:43
Prezado Sr. Renato,
Em atenção à sua solicitação, informamos que conseguimos realizar a mediação junto à FACCREI, instituição responsável pela vida acadêmica e pela emissão da documentação acadêmica dos alunos à época do curso.
Após tratativas, foi viabilizada a emissão da segunda via do certificado mediante a cobrança de um valor justo e condizente com o serviço prestado, seguindo o trâmite padrão adotado pela instituição certificadora.
Ficamos felizes por termos conseguido contribuir para a solução da demanda em tempo hábil, buscando sempre preservar o atendimento ao aluno e a regularidade do procedimento acadêmico.
Permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Instituto INE.
Consideração final do consumidor
09/07/2026 às 19:04
Resolvido.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10