Juros excessivos em cobrança de boletos para aquisição de terrenos

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Araguaína - TO

04/06/2025 às 11:13

ID: 218799663

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Relatando que a meu ver, a empresa Infinity Negócios Imobiliários LTDA (CNPJ: *****) estaria aplicando juros excessivos na cobrança de boletos referentes à aquisição de terrenos, atingindo especialmente consumidores em situação de vulnerabilidade financeira. Tal conduta, caso comprovada, pode configurar afronta aos princípios da dignidade da pessoa humana, da boa-fé e da função social do contrato, sendo passível de apuração e responsabilização conforme o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e o Decreto n 22.626/33 (Lei da Usura).

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