O que aconteceu
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
NOTIFICANTE:
*****, brasileiro, CPF n *****, residente e
domiciliado em endereço a ser oportunamente informado.
NOTIFICADA:
INK AMBIENTES PLANEJADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ n *****, com sede na *****, Jardim Aeroporto,
Arapongas/PR, ***** e filial na *****, Jardim das
Acácias, Brooklin, São Paulo/SP, *****.
DOS FATOS
O NOTIFICANTE informa que, em 05/10/2024, celebrou o Contrato n ***** com a
empresa DNL MÓVEIS E DECORAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ n *****,
para a fabricação, entrega e instalação de móveis planejados (cozinha) em sua residência,
pelo valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
O pagamento foi integralmente viabilizado por financiamento junto à instituição financeira
Losango, conforme exigência da empresa vendedora, tendo o NOTIFICANTE quitado, até
o momento, 12 (onze) parcelas de R$ 1.250,00, totalizando R$ 15.000,00, sem que
nenhuma etapa do serviço tenha sido executada.
Conforme informações apuradas junto à própria Losango, os valores do financiamento já
foram integralmente repassados à DNL MÓVEIS E DECORAÇÕES EIRELI e à empresa
INK AMBIENTES PLANEJADOS LTDA, responsável pela fabricação dos móveis conforme
o estipulado no contrato na modalidade bipartida. Em razão disso, a cobrança das parcelas
continua sendo exigida, independentemente da interrupção das atividades da empresa
vendedora.
Ocorre que, em 11/12/2025, o NOTIFICANTE tomou conhecimento, por meio de
ex-funcionários da empresa DNL Móveis e Decorações EIRELI, de que esta encerrou suas
atividades, encontrando-se em situação de falência ou insolvência, sem qualquer
comunicação prévia aos consumidores.
Diante desse cenário, a INK AMBIENTES PLANEJADOS LTDA foi identificada como
empresa responsável pela fabricação dos móveis contratados, integrando, portanto, a
[Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento, especialmente considerando a informação de que teria recebido os
valores provenientes do financiamento contratado junto à Losango.
Por fim, o NOTIFICANTE informa que tentou diversas vezes, sem sucesso, estabelecer
contato com a empresa INK AMBIENTES PLANEJADOS LTDA, por meio de e-mails,
mensagens via WhatsApp e ligações telefônicas, sem obter qualquer resposta.
DO DIREITO
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, todos os integrantes da [Editado pelo Reclame Aqui] de
fornecimento respondem solidariamente pelos danos causados ao consumidor,
independentemente de culpa.
Assim, havendo repasse de valores à empresa fabricante, subsiste a obrigação de
cumprimento do contrato, ainda que a empresa intermediária tenha encerrado suas
atividades.
DA NOTIFICAÇÃO E DAS EXIGÊNCIAS
Diante do exposto, a INK AMBIENTES PLANEJADOS LTDA fica, por meio desta,
FORMALMENTE NOTIFICADA para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar do
recebimento desta, apresente:
1. Esclarecimento formal e documentado acerca do recebimento de valores provenientes do
financiamento junto à instituição Losango, especificando montantes, datas e vínculo
contratual com a empresa DNL Móveis e Decorações EIRELI;
2. Confirmação quanto à responsabilidade pela fabricação dos móveis planejados objeto do
Contrato n *****;
3. Manifestação expressa acerca do cumprimento integral do contrato, com apresentação
de cronograma de medição, fabricação, entrega e instalação dos móveis contratados.
4. Que a empresa retorne o requerente no email *****, da
representante legal do requerente, no prazo de 5 dias úteis; bem como, encaminhe cópia do
email ao consumidor, no email *****;
DA ADVERTÊNCIA
O silêncio, a negativa injustificada ou a ausência de solução no prazo estipulado serão
interpretados como descumprimento contratual, ensejando a adoção das medidas judiciais
cabíveis, incluindo, mas não se limitando a:
ação de obrigação de fazer ou indenizatória;
pedido de tutela de urgência;
responsabilização solidária;
comunicação formal à instituição financeira Losango e aos órgãos de defesa do
consumidor.
A presente notificação tem por finalidade constituir o NOTIFICADO em mora, bem como
resguardar direitos e produzir todos os efeitos legais, inclusive probatórios.
Sem mais para o momento.
São Paulo, 16 de dezembro de 2025.
*****