Reclamação sobre uso indevido de dados pessoais e ligações insistentes não solicitadas.
Não respondida
Lorena - SP
14/07/2026 às 16:45
ID: 253908519
Venho, por meio desta, registrar minha formal reclamação em razão da utilização indevida de meus dados pessoais para fins de oferta de produtos e serviços financeiros.
Esclareço que não possuo qualquer vínculo comercial com essa empresa, jamais realizei cadastro, solicitei contato ou autorizei o tratamento de meus dados para fins publicitários. Ainda assim, venho sendo submetido a uma sequência de ligações insistentes e não solicitadas, ocorridas entre os dias 08 e 18, apesar de já ter informado reiteradas vezes que não tenho interesse em qualquer oferta.
Ressalto, ainda, que minha linha telefônica encontra-se regularmente cadastrada no serviço "Não Me Perturbe", mecanismo destinado justamente a impedir contatos comerciais não autorizados. A continuidade das ligações demonstra, em tese, o tratamento irregular de dados pessoais e o descumprimento da manifestação inequívoca de oposição ao contato.
Além disso, não existe qualquer pessoa com o nome informado por seus atendentes ("Rosa") vinculada a esta linha telefônica, o que reforça a possibilidade de que terceiros tenham utilizado indevidamente meus dados ou que esta empresa esteja tratando informações cadastrais incorretas ou obtidas de forma irregular.
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n 13.709/2018), especialmente dos princípios da finalidade, necessidade, adequação e transparência, bem como dos direitos previstos no art. 18, requeiro:
a imediata interrupção de qualquer contato telefônico, SMS, WhatsApp ou outro meio de comunicação destinado à promoção de produtos ou serviços;
a exclusão definitiva de todos os meus dados pessoais de seus bancos de dados e de quaisquer bases utilizadas para ações de marketing;
a informação da origem dos meus dados pessoais, indicando a fonte de obtenção e o fundamento legal utilizado para seu tratamento;
a confirmação, por escrito, da efetiva exclusão dos meus dados e da cessação definitiva dos contatos.
Advirto que a persistência das ligações, bem como a ausência de providências para exclusão dos meus dados, poderá caracterizar tratamento irregular de dados pessoais, sujeitando a empresa às medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo representação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), reclamação aos órgãos de defesa do consumidor, Anatel, além da adoção das medidas judiciais pertinentes para resguardar meus direitos.
Esta notificação constitui manifestação formal de oposição ao tratamento de meus dados para fins de marketing, não havendo qualquer autorização para novos contatos a partir de seu recebimento.
Solicito que a exclusão seja realizada imediatamente, com a respectiva confirmação por escrito.