O que aconteceu
RECLAMAÇÃO FORMAL PROTESTO DE DÍVIDA NÃO RECONHECIDA
Status da reclamação: NÃO RESOLVIDA
Srs., venho por meio desta registrar uma reclamação formal contra a empresa INNOVARE TELECOM LTDA, em razão de uma cobrança que resultou no protesto do CNPJ da empresa MASTER PNEUS *****.
A situação teve início após contato realizado pela empresa Innovare Telecom, mediante uma abordagem relacionada a atualização cadastral/renovação de cadastro da empresa, fazendo parecer tratar-se de um procedimento administrativo necessário para manutenção dos dados cadastrais.
Posteriormente, entretanto, surgiu uma cobrança que não é reconhecida pela Master Pneus como contratação válida de serviço.
Apesar de a empresa não reconhecer a contratação, o suposto débito foi encaminhado para protesto, causando uma consequência extremamente grave para a empresa.
Conforme consta na Certidão Positiva de Protesto emitida pelo Tabelionato de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívidas de Caratinga/MG, houve efetivamente um apontamento e protesto relacionado ao seguinte título:
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Credor/Sacador: Innovare Telecom Ltda.
Valor: *****
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Emissão: 26/03/2026
Vencimento: 27/03/2026
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Data do apontamento: 09/04/2026
Ou seja, não se trata apenas de uma cobrança ou de um boleto recebido pela empresa. O ***** foi efetivamente levado a protesto em cartório, conforme documento oficial.
A Master Pneus não reconhece a contratação que deu origem ao referido débito, razão pela qual contesta formalmente a legitimidade da cobrança e do protesto.
Consideramos especialmente grave a situação porque um procedimento que inicialmente aparentava ser apenas uma atualização cadastral acabou resultando em uma cobrança e, posteriormente, no protesto do CNPJ da empresa, situação capaz de gerar prejuízos à sua reputação comercial, crédito, relacionamento com fornecedores, instituições financeiras e demais parceiros comerciais.
Diante dos fatos, solicitamos à INNOVARE TELECOM LTDA:
A apresentação do contrato original que supostamente deu origem à cobrança;
A apresentação da autorização expressa da Master Pneus para a contratação do serviço;
A apresentação de todos os documentos e registros que comprovem a efetiva contratação;
O esclarecimento de como e em quais circunstâncias ocorreu a suposta contratação;
O cancelamento imediato da cobrança de *****, caso não seja comprovada contratação válida;
A imediata regularização do protesto realizado em nome do *****;
A emissão da documentação necessária para o cancelamento do protesto junto ao cartório, caso reconhecida a inexistência da dívida;
O ressarcimento de eventuais despesas que a empresa tenha suportado em razão da cobrança e do protesto.
A Master Pneus deixa claro que não reconhece a dívida e não reconhece ter autorizado a contratação que originou o título protestado.
Também solicitamos que a empresa esclareça de forma objetiva por que uma cobrança decorrente de uma contratação não reconhecida pela Master Pneus foi encaminhada diretamente para protesto.
É importante destacar que o prejuízo não se limita à existência de uma cobrança. O CNPJ da Master Pneus foi efetivamente protestado, conforme comprovação documental emitida pelo Tabelionato de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívidas de Caratinga/MG.
Dessa forma, aguardamos uma solução imediata e definitiva, com a apresentação das provas da suposta contratação ou, inexistindo contratação válida, o cancelamento da cobrança e a regularização do protesto.
Caso não seja apresentada uma solução administrativa, a Master Pneus se reserva o direito de buscar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para apuração da origem da cobrança, da validade da suposta contratação, da legitimidade do protesto e dos eventuais prejuízos causados à empresa.
A Master Pneus não aceita ser responsabilizada por uma obrigação que não reconhece ter contratado e requer a imediata solução do problema.
Aguardamos providências.