Não respondida

Contestei contrato de R$ 9.588,00 por indução a erro e exijo cancelamento

INNOVNET COBRANCAS E COMUNICACAO VIRTUAL LTDA

cidade: Encantado

O que aconteceu

# CONTRATO DE R$ 9.588,00 APÓS LIGAÇÃO SOBRE GOOGLE MAPS INDÍCIOS DE INDUÇÃO A ERRO E EXIGÊNCIA DE CANCELAMENTO SEM ÔNUS

Venho, por meio desta reclamação, registrar nossa profunda indignação e contestar formalmente a contratação atribuída à empresa **INNOVNET COBRANÇAS E COMUNICAÇÃO VIRTUAL LTDA.**, envolvendo nossa empresa **ROCA TELAS**, referente ao contrato n 388106.

No dia **08/10/2026, às 10h52**, conforme registro de chamadas anexo, meu pai, **Paulo, de 65 anos**, sócio da Roca Telas, recebeu uma ligação telefônica de uma mulher que se apresentou como representante do **Google Maps**.

Durante a ligação, foi informado de que seria necessária apenas uma autorização digital para permitir a atualização dos dados cadastrais da nossa empresa no Google Maps, inclusive em futuras atualizações, sem a necessidade de solicitar novas autorizações.

**Em nenhum momento, segundo o relato de meu pai, foi explicado de maneira clara e transparente que se tratava da contratação de um serviço remunerado, com parcelas, obrigações financeiras e penalidades contratuais.**

Acreditando estar simplesmente autorizando uma atualização cadastral, meu pai recebeu um código por e-mail e realizou uma assinatura eletrônica pela plataforma ZapSign, agindo de absoluta boa-fé.

Posteriormente, ao verificar o e-mail da empresa, identifiquei um documento assinado eletronicamente cujo conteúdo me causou enorme surpresa. Imediatamente entrei em contato com meu pai para compreender o ocorrido.

Foi então que ele me relatou detalhadamente a ligação recebida e a finalidade que lhe havia sido apresentada. Ao explicar a ele que o documento continha obrigações financeiras e condições contratuais completamente diferentes daquelas que acreditava estar autorizando, meu pai ficou extremamente abalado e surpreso.

**Ele afirmou categoricamente que jamais teve a intenção de contratar qualquer serviço de publicidade pago. Sua única intenção era permitir a atualização dos dados cadastrais da empresa no Google Maps.**

Assim que tomou conhecimento da situação, meu pai tentou retornar a ligação para o número que havia entrado em contato com ele, **às 15h21 do próprio dia 08/10/2026**, conforme registro de chamadas anexo, mas não obteve sucesso.

Também tentou contato pelo número telefônico informado no documento n 388106, novamente sem sucesso, conforme registros anexos.

Diante da situação, **Paulo encaminhou imediatamente um e-mail ao endereço do remetente que havia enviado o documento assinado, solicitando expressamente o cancelamento da contratação**, conforme comprovante anexo.

Na mesma data, também encaminhei uma **notificação extrajudicial por e-mail ao endereço de atendimento indicado no rodapé do contrato**, contestando formalmente a contratação e exigindo seu cancelamento imediato, sem qualquer ônus.

Portanto, **a contratação foi contestada pelos próprios sócios no mesmo dia em que ocorreu a assinatura eletrônica**, demonstrando de maneira inequívoca que não havia intenção consciente de assumir as obrigações financeiras descritas no documento.

### DAS CONDIÇÕES IDENTIFICADAS NO CONTRATO

Ao examinar o documento denominado "Autorização de Publicação", n 388106, identificamos condições que jamais haviam sido esclarecidas durante a abordagem telefônica, segundo o relato de Paulo.

Entre elas:

- **12 parcelas de R$ 799,00, totalizando R$ 9.588,00;**

- Previsão de cobrança da primeira parcela no oitavo dia após a assinatura;

- Vencimento antecipado das parcelas em caso de inadimplência;

- Multa moratória de 2% e juros de 12% ao ano;

- Previsão de indenização de 40% do preço total para rescisão após o prazo inicial;

- Cláusulas de renovação automática e responsabilidade solidária do signatário.

Para nossa surpresa, o documento não se limita a autorizar atualizações no Google Maps. Trata-se de um instrumento de contratação de serviços publicitários, cuja cláusula 11 prevê a divulgação de dados em um site privado.

**Existe, portanto, uma divergência substancial entre a finalidade apresentada durante a ligação telefônica e o objeto efetivamente descrito no contrato.**

Consideramos extremamente preocupante que uma abordagem apresentada como simples atualização cadastral possa resultar na assinatura de um documento contendo obrigações financeiras dessa magnitude, sem que tais condições tenham sido claramente informadas ao signatário.

O que contestamos é a forma como a manifestação de vontade foi obtida, diante das informações que teriam sido prestadas durante a abordagem telefônica.

Uma assinatura eletrônica não afasta a necessidade de informação clara, transparência, boa-fé e consentimento livre e esclarecido.

### DO CANCELAMENTO SOLICITADO DENTRO DO PRAZO CONTRATUAL

Outro aspecto fundamental é que **a própria cláusula 5 do contrato prevê expressamente o prazo de sete dias para arrependimento da contratação**.

No presente caso, tanto Paulo quanto a Roca Telas manifestaram expressamente sua desistência **no próprio dia 08/10/2026, data da assinatura eletrônica**, por meio de comunicações encaminhadas à empresa.

Portanto, além da contestação por possível vício de consentimento, **exercemos tempestivamente o direito de arrependimento previsto no próprio instrumento contratual**.

Não existe, de nossa parte, qualquer concordância com a manutenção da contratação ou com a cobrança de valores dela decorrentes.

### DAS PROVIDÊNCIAS EXIGIDAS

Diante dos fatos apresentados, requeremos:

1. **O cancelamento imediato e definitivo do contrato n 388106, sem qualquer custo, multa, indenização ou penalidade.**

2. A confirmação formal, por escrito, de que **não existem valores exigíveis da Roca Telas ou de Paulo** em decorrência dessa contratação contestada.

3. A garantia de que não haverá cobranças, protestos, negativações ou encaminhamento de supostos débitos a empresas de recuperação de crédito.

4. O fornecimento da gravação integral da ligação telefônica que originou a contratação, caso existente, bem como dos registros de atendimento e da identificação da empresa responsável pela abordagem.

5. Esclarecimentos sobre a alegada representação do Google Maps durante a ligação telefônica.

**Esta reclamação constitui manifestação pública, formal e inequívoca de nossa contestação à contratação e a qualquer cobrança dela decorrente. Não reconhecemos a existência de dívida legítima originada desse documento.**

Ressaltamos que a Roca Telas não solicitou conscientemente qualquer serviço publicitário remunerado nas condições apresentadas no contrato.

Também consideramos importante tornar pública esta experiência para alertar outros empresários sobre a necessidade de verificar cuidadosamente solicitações de assinaturas eletrônicas recebidas após ligações relacionadas a supostas atualizações cadastrais no Google Maps.

Caso não haja solução administrativa imediata, reservamo-nos o direito de adotar as medidas administrativas, policiais e judiciais cabíveis, inclusive para questionar a validade contratual e a exigibilidade de eventuais cobranças.

**Esperamos uma solução responsável, transparente e definitiva, com o cancelamento integral do contrato n 388106 e a confirmação expressa de inexistência de qualquer obrigação financeira.**

**ROCATELAS ROCA TELAS**

Paulo e Darlan Sócios