Impossibilidade de Reembolso de Curso Profissionalizante Após Cancelamento

Não respondida
Belo Horizonte - MG
24/04/2026 às 13:44
ID: 246867895
No dia 16/04 recebi uma msg no zap era ***** coordenadora do projeto conecta jovens,informando que tinha uma oportunidade no nome do meu filho ***** para o mercado de trabalho,marquei para ir olhar junto com meu filho e la ele iria fazer "curso" para aprender a como se comportar numa entrevista como se vestir essas coisas. Mais quando cheguei la nao fui recebida pela barbara quem me orientou foi o Henrique orientador na cvs ele falou q o wesley teria que ter em seu currículo curso de informática pois o mercado estava exigindo no momento ate para um crescimento maior,pedi a ele para me indicar alguns lugares q eu daria uma olhada mais no final ele acabou vindo com o curso deles mesmo o HORIZONTE CURSOS PROFISSIONALIZANTES ele acabou conseguindo uma vaga pois naquele momento a turma ja tinha fechado,conseguiu com desconto para mim de $120 entao o curso seria de 24x de $319,00,e me informou que meu filho poderia conseguir uma vaga de emprego no mesmo lugar apos 3 meses,fiquei interessada depois disso ate mandei msg pro meu esposo falando sobre essa vaga q ele conseguiria fazendo o curso,logo veio a coordenadora e cvs cmg sobre a vaga que tinha conseguido e falou sobre o valor de entrada que eu tinha q dar para garantir a vaga dele e logo me mostrou o CNPJ para realizar o pix,fiz na empolgação do trabalho que o Henrique falou,mais depois que realizei o pix meu esposo falou pra deixar pra la,pensei em desistir mais como tinha feito o pix fiquei com receio,e vieram com o contrato uma outra moca veio ler e na parte que ela ia lendo eu interrompir ela por 2 vezes falando que nao daria certo pois se meu esposo nao conseguisse me ajudar nas parcelas que nao teria condicoes de pagar sozinha,e por 2 vezes o Henrique entrou na sala pela ultima vez ele acabou ficando dentro da sala e acabei me sentindo pressionada e acabei assinando tudo,mais no dia seguinte solicitei o cancelamento falaram que eu precisava ir com meu filho que conseguiria somente presencial,chegando la na segunda dia 20/04 expliquei o motivo do cancelamento e a moca vez me inzentando da multa,realizei o cancelamento mais no papel falava que nao seria feito o reembolso sobre hipótese nenhuma,questionei mais ela falou que no contrato dizia que nao era feito o reembolso questionei novamente pois meu filho nao chegou a realizar o curso que seria dia 24/04 e meu filho não chegou a dar prejuízo nenhum para a escola mais novamente ela falou que assinei que estava ciente que nao teria reembolso. Agora hoje dia 24/04 realizei uma nova cvs com eles pedindo por favor que me devolvesse o valor mais falaram que nao vao pois esta no contrato que nao devolve sobre hipótese nenhuma.
Ressalto que, conforme o Artigo 51, incisos II e IV do Código de Defesa do Consumidor, tal cláusula é nula de pleno direito, pois estabelece obrigação abusiva e retira do consumidor o direito ao reembolso de um serviço que sequer começou a ser prestado. A retenção total do valor configura enriquecimento ilícito da empresa, visto que não houve prestação de serviço pedagógico.
Solicito a intermediação deste órgão para que a escola realize a devolução do valor pago (R$ 319,00), aceitando-se apenas a retenção de uma taxa administrativa justa e proporcional (máximo de 10% da entrada), conforme jurisprudência dos tribunais.