O que aconteceu
Boa tarde, solicitei uma restituição para devolução do valor para pedido de marca e até o momento não tive o retorno.
Solicitação feita dia 14/08/2026,
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Lembramos que, de acordo com o art. 12 da Resolução INPI/PR n 204, de 7 de dezembro de 2017, o prazo para o cumprimento desta exigência é de 30 (trinta) dias corridos, sob pena de indeferimento do pedido de restituição.
Já tentei varios meios de contatos e não tivemos o retorno.
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4Interações da reclamação
INPI respondeu
03/11/2026 às 13:05
Prezada Carolina,
Informamos que, de acordo com o artigo 16 da Resolução INPI n 204/2017, o prazo máximo para análise dos pedidos de restituição é de até 6 (seis) meses, contados da data do protocolo eletrônico do pedido.
Após o deferimento do pedido, a decisão será publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI). A partir da data dessa publicação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a efetivação do pagamento da restituição.
No momento, o pedido ainda se encontra em análise.
Solicitamos que acompanhe semanalmente a publicação da RPI, disponibilizada às terças-feiras, para verificar a evolução do pedido e eventual decisão de deferimento ou indeferimento.
Em caso de dúvidas, mais esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail [email protected].
Permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Equipe Ouvidoria INPI