Inspirali

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Rio de Janeiro - RJ

24/08/2026 às 12:13

ID: 257222081

Sim. Eu faria a reclamação com um tom **firme, técnico e objetivo**, evitando afirmar que qualquer bloqueio de plataforma é automaticamente inconstitucional, porque juridicamente o ponto mais sólido é enquadrar o bloqueio como **penalidade pedagógica decorrente da inadimplência**. O próprio MEC orienta que a instituição não pode impedir o estudante de exercer seus direitos acadêmicos durante o período letivo por esse motivo. ([Serviços e Informações do Brasil][1])

Também vale destacar que a Lei n 9.870/1999, no art. 6, proíbe a suspensão de provas, retenção de documentos e outras penalidades pedagógicas por inadimplemento; o desligamento, quando cabível, segue regras próprias e não autoriza a instituição a simplesmente interromper os direitos acadêmicos como forma de cobrança.


Bloqueio indevido de acesso à pós-graduação por inadimplência

Sou aluna de pós-graduação em Ginecologia e Obstetrícia pela Spirale e, desde ontem, estou impossibilitada de acessar a plataforma acadêmica, conforme comprovação em anexo.

Ao buscar esclarecimentos, o contato disponibilizado pela instituição direcionou-me ao setor financeiro. Hoje, em contato com o financeiro, fui informada de que meu acesso foi bloqueado em razão de duas mensalidades em atraso.

Tenho ciência da existência do débito e não estou me recusando a regularizá-lo. Entretanto, a cobrança de valores eventualmente devidos deve ocorrer pelos meios legais e contratuais adequados, e não mediante a aplicação de penalidade pedagógica que me impeça de acompanhar as aulas e utilizar a plataforma durante o curso.

A Lei n 9.870/1999, especialmente em seu art. 6, estabelece que são proibidas a suspensão de provas, a retenção de documentos escolares e outras penalidades pedagógicas motivadas por inadimplemento. O próprio Ministério da Educação esclarece que a instituição de ensino não pode impedir o estudante de exercer seus direitos acadêmicos durante o período letivo em razão de mensalidades em atraso.

Diante disso, considero indevido o bloqueio do meu acesso à plataforma e às atividades acadêmicas como mecanismo de cobrança.

Além disso, há uma segunda questão que precisa ser esclarecida: os valores cobrados. Minha mensalidade, que anteriormente era de aproximadamente R$ 1.900,00, passou para R$ 2.087,00, e atualmente estão sendo apresentados valores que chegam a aproximadamente R$ 2.500,00 por parcela, o que considero excessivo e que precisa ser devidamente discriminado e justificado, incluindo a origem de juros, multas e demais encargos aplicados.

Ressalto que estou tentando resolver a situação administrativamente e de boa-fé.

Neste momento, solicito:

1. A imediata reativação do meu acesso à plataforma e às aulas;
2. A manutenção do meu acesso acadêmico enquanto a situação financeira é discutida pelos meios adequados;
3. O envio da memória de cálculo detalhada dos valores cobrados, discriminando mensalidades, juros, multas, correções e demais encargos;
4. O esclarecimento formal sobre o fundamento contratual e jurídico utilizado para bloquear meu acesso acadêmico;
5. Uma proposta de regularização financeira que seja clara, transparente e compatível com os valores efetivamente devidos.

Deixo claro que não me oponho à negociação do débito, porém não considero aceitável que a negociação seja utilizada como condição para a devolução de um acesso acadêmico que já estava regularmente disponibilizado.

Minha intenção inicial é solucionar a questão administrativamente. Entretanto, caso meu acesso não seja restabelecido e a situação não seja solucionada, buscarei os órgãos de defesa do consumidor e, se necessário, as medidas judiciais cabíveis para garantir meus direitos, inclusive com pedido de reparação por eventuais prejuízos decorrentes da interrupção indevida do curso.

Aguardo uma solução efetiva e formal por parte da Inspirali.


[1]: https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/educacao-superior-1/diploma-e-historico-escolar/quais-os-direitos-academicos-de?utm_source=chatgpt.com "Quais os direitos acadêmicos de um aluno que se encontra com as mensalidades em atraso? Ministério da Educação"

obs: o contato com eles via WhatsApp é quase impossivel, nenhum tutor responde, mas atrasa, 1 dia a mensalidade para ver os juros abusivos e cobranças. todos os alunos da sala estão altamente insatisfeitos com o descaso.