O que aconteceu
Prezados senhores,
Eu, *****, venho formalmente reclamar sobre a demora injustificada na análise do meu requerimento de Revisão de Certidão de Tempo de Contribuição.
Dados do pedido:
- Número do Protocolo: *****
- *Serviço:* Revisão de Certidão de Tempo de Contribuição
- *Data da Solicitação:* 23/09/2026
- *Canal:* Central 135
- *Unidade Responsável:* Central de Análise do INSS
- *Unidade de Protocolo:* APS Brasília - Asa Sul
- *Status atual:* Em Análise
O prazo regulamentar para a conclusão deste tipo de serviço é de *45 (quarenta e cinco) dias*. Meu pedido foi realizado em 23/09/2026; dessa forma, já se passaram *51 dias* (hoje é 13/11/2026), o que ultrapassa em muito o prazo legal, sem qualquer exigência ou justificativa.
Essa certidão é essencial para a regularização da minha vida funcional, e o descumprimento do prazo está me causando prejuízos diretos.
*Solicito providências urgentes:*
1. A conclusão imediata e a emissão da CTC revisada;
2. Esclarecimentos sobre o motivo do descumprimento do prazo de 45 dias;
3. O cumprimento do art. 49 da Lei 9.784/99 e do compromisso de prazo do INSS.
Anexo prints do Meu INSS que comprovam a demora.
Aguardo retorno com urgência.
Atenciosamente,
*****
Brasília-DF, 13 de novembro de 2026