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Cancelamento de Curso e Cobrança Indevida - Instituto Preparatorio Bravus

Instec

cidade: São Paulo

O que aconteceu

No dia 21/03/2026, realizei a contratação de um curso junto à empresa Instituto Preparatorio Bravus. Contudo, exercendo meu direito legal de arrependimento, solicitei o distrato contratual dentro do prazo de 7 dias.

Abaixo detalho a cronologia das tentativas de contato, todas frustradas pela falta de cooperação da empresa:

Enviei mensagem via WhatsApp para os números *****. O atendente tentou reter a contratação oferecendo diminuição de parcelas e, diante da minha recusa, limitou-se a fornecer outro número da "Central de Cancelamento".

Enviei mensagens para os novos números indicados ***** / *****. Recebi uma resposta automática prometendo retorno em até 3 dias úteis, o qual nunca ocorreu.

Dirigi-me ao local onde assinei o contrato, mas nenhum responsável pela empresa foi localizado para resolver a situação, evidenciando uma clara tentativa de dificultar o cancelamento.

Diante do silêncio absoluto, enviei uma notificação formal de cancelamento via Correios, com Aviso de Recebimento, para o endereço constante no contrato. A correspondência retornou com o motivo "Mudou-se", demonstrando que a empresa sequer mantém seus dados cadastrais atualizados.

Até o momento, o contrato permanece ativo e as cobranças continuam sendo geradas de forma indevida, ignorando o pedido tempestivo de distrato.

Diante do evidente cerceamento do direito de arrependimento, exijo:

1. O cancelamento imediato do contrato do curso, sem qualquer ônus, multa ou taxa de retenção, retroativo à data da primeira solicitação 25/03/2026, em estrita observância ao Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

2. A restituição integral dos valores que tenham sido cobrados ou debitados em meu cartão de crédito após a data do pedido de cancelamento, valor de R$ 1.200,00 parcelado em 12.

3. A imediata baixa de qualquer cobrança futura vinculada ao meu CPF.