Instituto Brasil Qualificar: Atraso recorrente na restituição de valores após rescisão contratual do Projeto Líder Mirim
Não respondida
Belo Horizonte - MG
31/03/2026 às 16:18
ID: 244845463
Reclamada:
Instituto Brasil Qualificar
CNPJ n *****
Rua Wilson Barbosa de Melo, n 23, Atalaia
Aracaju/SE CEP *****
E-mail: *****
Telefone: ***** I DOS FATOS
Em 02 de julho de 2025, foi formalizado TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL entre as partes, referente ao fornecimento de material e suporte pedagógico do Projeto Líder Mirim, contrato este devidamente rescindido por comum acordo.
Conforme o termo, a Reclamante havia efetuado o pagamento do valor total de R$ 1.140,00, parcelado em 12 parcelas de R$ 95,00, comprometendo-se a Reclamada a restituir integralmente o valor, também em 12 parcelas mensais, vencíveis até o último dia útil de cada mês após a assinatura do termo.
Todavia, desde o início do acordo, a Reclamada vem reiteradamente descumprindo os prazos ajustados, realizando pagamentos com atrasos recorrentes, sem justificativa plausível, demonstrando conduta negligente, desrespeitosa e contrária à boa-fé objetiva, causando transtornos financeiros, insegurança e desgaste à Reclamante.
Tal comportamento configura inadimplemento contratual reiterado, tornando o acordo ineficaz e excessivamente oneroso à consumidora, que se vê mensalmente obrigada a cobrar valores que deveriam ser pagos espontaneamente.