Cobrança indevida por emissão de diploma/certificado de conclusão

Caro Sr. Leandro José Tranzola Santos,

Agradeço pela sua mensagem e por esclarecer os detalhes relacionados às taxas do nosso programa MBA.

Eu entendo que o valor pago para o TCC, como parte do curso na Business School Brasil, inclui uma taxa de R$*******,00 para a defesa do artigo de conclusão de curso. Além disso, tem uma taxa de R$*******,00 para a emissão do certificado de conclusão de curso em papel moeda.

No entanto, se você optar por receber o certificado em papel comum, não haverá cobrança do valor de R$*******,00, neste caso, você pagará somente R$*******,00 .

Agradeço novamente por sua clareza e atenção aos detalhes. Este esclarecimento é muito valioso e vai ajudar muitos dos nossos alunos a entender melhor as taxas envolvidas em nosso programa.

Caso haja mais algum detalhe que eu precise saber ou qualquer outra pergunta que eu possa responder, por favor, não hesite em me contatar.

Atenciosamente,

Prof. Dr. José Bezerra da Silva Filho,

Diretor

Professor,

Tenho algumas considerações:

1- Entendo que sua resposta é evidência da discrepância de informações fornecidas pela instituição e por você. Inicialmente, os alunos foram informados que o diploma/certificado seria digital, agora, na sua resposta entende-se que a cobrança de R$******* seria pela emissão deste em papel moeda e que sua emissão em papel comum seria feita sem custo.

2- O artigo 2 da Resolução n *******/83 do Conselho Federal de Educação esclarece que a prestação de seviços vinculados diretamente à instituição de ensino, como apresentação de monografia (TCC), não devem ser cobrados.

3- De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, caso haja o pagamento de valores ou cobranças indevidas por parte do consumidor, a instituição emissora da cobrança deverá restituir em dobro os valores cobrados.

Com base nisso, aguardo a emissão do meu certificado sem a cobrança de qualquer custo.

Obrigado

Caro Sr. Leandro José Tranzola Santos,

Obrigado pela sua atualização em relação às taxas associadas ao nosso programa MBA na Business School Brasil.

Com base em sua última correspondência, gostaria de informar a todos os nossos alunos que estamos revisando nossas políticas. A partir de agora, estaremos cobrando apenas uma taxa de R$ *******,00 para a orientação do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

Além disso, decidimos adotar uma abordagem mais ecológica e prática para a emissão de nossos certificados de conclusão de curso. De agora em diante, todos os certificados serão emitidos em formato digital (PDF), e não haverá mais custo adicional para isso.

Esperamos que esta mudança simplifique nosso processo e torná-lo mais acessível para todos os nossos alunos. Se houver mais informações que eu possa fornecer ou quaisquer outras perguntas que possa responder, não hesite em entrar em contato comigo.

Agradecemos pela sua compreensão e cooperação.

Atenciosamente,

Prof. Dr. José Bezerra da Silva Filho

Professor,

Algumas novas considerações, já que a sua resposta não esclareceu a questão original.

1- Conforme imagens que anexei na primeira reclamação, o certificado já seria em formato digital, portanto vocês não fizeram nenhuma mudança. De qualquer forma, mesmo que os alunos exijam a emissão do certificado em papel comum, não pode haver cobrança de taxa alguma.

2- A orientação do TCC, assim como a emissão do certificado e também material didático, boletins de notas, entre outros são atividades diretamente vinculadas aos serviços educacionais prestados e e consideram-se inclusas na mensalidade do curso.

Portanto, a cobrança da taxa de orientação do TCC também é irregular.

Obrigado.