DENÚNCIA FORMAL CONTRA ICOSMETOLOGIA E CONSULFARMA POR ASSÉDIO COMERCIAL E VIOLAÇÃO DA LGPD
Em réplica
Curitiba - PR
27/03/2025 às 11:29
ID: 213250963
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesÀ Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ao Procon, Reclame Aqui e às autoridades competentes,
Venho, por meio desta, formalizar uma denúncia contra a empresa iCosmetologia e Consulfarma devido a práticas abusivas que configuram assédio comercial e violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD Lei n 13.709/2018).
1. Histórico do Assédio Comercial
Desde 2023, venho sendo constantemente assediada por mensagens comerciais enviadas pelas referidas empresas, mesmo quando ainda era aluna e mesmo após diversas solicitações para que meu contato fosse removido da lista de transmissão.
No dia 23 de maio de 2024, fiz uma reclamação formal aqui no Reclame Aqui sobre esse excesso de mensagens e a insistência abusiva das empresas. Na ocasião, a empresa respondeu em 24 de maio de 2024, garantindo que meu contato seria removido e que eu não receberia mais mensagens. O próprio Lucas Portilho, representante da empresa, afirmou que pessoalmente conferiu a remoção do meu número.
Porém, a promessa não foi cumprida, e eu continuei recebendo mensagens:
07 de janeiro de 2025: Nova mensagem de Bruno Paixão (Consulfarma, iCosmetologia) com ofertas comerciais.
27 de março de 2025: Outra mensagem de Keila Monteiro, novamente promovendo cursos e congressos.
Isso demonstra que a empresa nunca removeu meus dados da base de contatos, mesmo após promessas formais e uma reclamação oficial anterior.
2. Violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A LGPD assegura que todo cidadão tem o direito de solicitar a remoção de seus dados pessoais de qualquer base de dados. O artigo 18 da LGPD prevê que o titular dos dados pode exigir a eliminação de dados pessoais tratados sem o devido consentimento.
Entretanto, mesmo após múltiplas solicitações formais, a iCosmetologia e a Consulfarma continuam utilizando meus dados sem minha autorização, configurando uma clara violação da LGPD. Diante disso, irei solicitar que a ANPD investigue essa empresa e aplique as devidas sanções.
3. Medidas que serão tomadas
Diante da insistência abusiva das empresas, informo que:
Farei um Boletim de Ocorrência (B.O.) por assédio comercial e uso indevido de dados pessoais.
Farei denúncias formais à ANPD e ao Procon para que medidas sejam tomadas.
Avaliarei medidas judiciais, pois possuo provas documentais (prints de todas as mensagens enviadas e das minhas solicitações ignoradas).
4. Solicitações Finais
A remoção imediata do meu número da base de contatos da empresa.
A cessação definitiva de qualquer tipo de contato comercial via WhatsApp ou outros meios.
Uma resposta formal da empresa garantindo que essas ações foram implementadas.
A abertura de uma investigação pela ANPD e pelo Procon sobre essa conduta abusiva.
Aguardo uma resposta formal e medidas concretas para resolver essa situação definitivamente. Caso contrário, seguirei com as ações legais mencionadas.
Atenciosamente,
*****
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Resposta da empresa
05/08/2025 às 18:02
Prezada Nicole, como vai?
mais uma vez venho em nome do Instituto pedir desculpas.
Fui pessoalmente em todos os computadores e Whatsapp dos vendedores para garantir que seu contato estivesse deletado, assim garantindo que não serão mais enviadas mensagens.
Estabelecemos punições como advertências aos colaboradores que descumprirem isso.
Também sofro com ligações indesejadas e sei como isso acaba com nosso dia.
Atenciosamente,
Lucas Portilho
Diretor ICosmetologia
Réplica do consumidor
14/10/2025 às 11:13
Venho, mais uma vez, registrar minha indignação e exigir providências imediatas. Mesmo após repetidos pedidos de exclusão do meu contato, reclamação formal em 23/05/*******, boletim de ocorrência, denúncia à ANPD e provas apresentadas (prints), continuo sendo importunada por esta empresa. Recebi mensagens via WhatsApp em várias ocasiões (incluindo em 07/01/******* e 27/03/*******) apesar da garantia dada pelo diretor Lucas Portilho de que meu número seria removido.
Agora, além do assédio por WhatsApp, comecei a receber e-mails de cobrança referentes a serviços dos quais não sou cliente há anos e para os quais não tenho qualquer vínculo atual. Essa prática é inaceitável, configura cobrança indevida, assédio comercial e uso indevido de meus dados pessoais, em violação à LGPD (Lei n 13.*******/*******).
Exijo, de forma imediata e definitiva:
1. Cessação imediata de qualquer contato por WhatsApp, SMS, e-mail, telefone ou outro meio.
2. Exclusão definitiva dos meus dados de todas as bases da Abefarma, Consulfarma e iCosmetologia.
3. Confirmação formal por escrito (resposta a este e-mail ou protocolo) de que as medidas acima foram cumpridas.
4. Cancelamento de qualquer suposta cobrança e a confirmação de que não haverá registros de débito em meu nome.
Aviso que, se continuar recebendo qualquer contato indevido ou cobrança, tomarei todas as medidas legais cabíveis incluindo ampliação da denúncia junto à ANPD, novas queixas ao Procon, acionamento judicial por danos morais e cobrança indevida, e exposição pública dos fatos. Tenho todos os prints e registros necessários como prova.
Estou cansada de repetir o mesmo pedido desde *******; exijo respeito e o cumprimento imediato dos meus direitos como consumidora e titular de dados pessoais.
Atenciosamente,
Consumidor(a) [Editado pelo Reclame Aqui](a)