O que aconteceu
Venho por meio deste registrar minha reclamação contra a desorganização administrativa e a falta de suporte da Faculdade Olavo Bilac (FACOB).
Sou formado no curso de Bacharelado em Teologia (Diploma registrado pela Universidade Estadual do Vale do Acaraú - UVA sob o Processo n 7871/26). Possuo o arquivo oficial em formato XML e, ao testá-lo no Verificador de Conformidade do MEC, o documento consta como 100% autêntico e regular perante o Governo Federal.
Contudo, a faculdade descontinuou o sistema antigo de consulta pública (Inforgeneses) e mudou para a plataforma Edu Control. Ocorre que os dados dos alunos formados não constam como homologados na nova plataforma. Ao tentar consultar meu diploma ou CPF no sistema atual da faculdade, as informações não são encontradas de forma definitiva.
Entrei em contato com a secretaria e me foi solicitado o envio do arquivo XML e das versões em PDF do meu diploma e do histórico escolar para análise. No entanto, mesmo após o envio de toda a minha documentação regular, a instituição não me fornece um prazo claro e nem conclui a atualização do meu cadastro no novo sistema.
Esta falha viola diretamente a Portaria n 554/2019 do MEC, que obriga as Instituições de Ensino Superior a manterem um canal público, ativo e atualizado para a validação de diplomas digitais.
Estou em fase de conclusão de duas pós-graduações e preciso que a situação do meu diploma esteja totalmente regularizada e consultável a terceiros, sem depender de validações manuais provisórias que o novo sistema exibe.
Exijo que a Secretaria de Registro ou o setor responsável realize a conferência documental e conclua a homologação definitiva do meu cadastro no sistema Edu Control em caráter de urgência, ativando a consulta pública regular do meu diploma.
No aguardo de um posicionamento com um prazo definitivo para a resolução.