O que aconteceu
Entrei em contato com o Instituto Gourmet unidade Jundiaí com interesse em fazer o curso de confeitaria. Antes de fechar o contrato a vendedora me passou a informação que se eu cancelasse o curso antes de 7 dias não geraria custos.
Fechei o contrato dia 23/09 e realizei a primeira aula no dia 26/09. Por motivos de não adaptação solicitei o cancelamento do curso no dia 28/09 (antes de completar os 7 dias).
Todos os dias perguntei a pessoa responsável sobre o andamento do cancelamento e demonstrei minha preocupação sobre os 7 dias expirarem por conta do valor gerado; a pessoa responsável me informou que eu poderia ficar tranquila e que nenhum valor iria ser gerado.
Dia 01/10, recebo uma mensagem informando que eu teria que pagar uma multa de R$955,00 por conta de ter comparecido nessa aula e que isso estava no contrato. Questionei e mostrei evidências das mensagens onde foi passado essa informação e reforçando que o que estava no contrato e as informações me passadas são divergentes.
De acordo com o artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor: "Toda informação ou publicidade suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado." - ou seja, tudo que for passado pelo vendedor deve ser cumprido.
De acordo com o artigo 6 - III: "a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;"- a informação quando repassada deve ser clara.
Artigo 6 - IV: "a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;"
Um dos meus receios seria justamente esse cancelamento e confiei no que foi me dito, porém o meu receio se concretizou. Não recomendo essa empresa. Aguardando posição da empresa e registrando que procurarei os meus direitos como consumidor.