Cobrança de multa abusiva de cancelamento de curso antes do início das aulas
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
03/09/2026 às 12:13
ID: 258129969
Cobrança de multa abusiva de cancelamento antes do início das aulas - MBA Data Science
Fiz minha matrícula no curso de MBA em Data Science com IA (Pós Live) no dia 10/08/2026 e paguei o valor de R$ 7.405,20. Logo após, tive dificuldades para conseguir o acesso ao portal e fui informada pelo WhatsApp que as aulas só começariam em outubro de 2026. Infelizmente, por conta de imprevistos graves de saúde na minha família que geraram impactos financeiros, precisei pedir o cancelamento do curso antes mesmo dele começar. Abri o requerimento de cancelamento n ***** no dia 25/08/2026 (mais de um mês antes do início das aulas).Até o momento do pedido, a instituição nem sequer havia emitido nota fiscal. Curiosamente, no dia seguinte ao meu pedido de cancelamento (26/08), me enviaram a nota fiscal da primeira parcela por e-mail. Ontem, dia 02/09, recebi a resposta da equipe de suporte acadêmico informando que vão reter uma multa de 5% (R$ 370,26), devolvendo apenas R$ 7.034,94.Considero essa cobrança totalmente abusiva. Eu não assisti a nenhuma aula, não usei o sistema e avisei com muita antecedência, o que permite que a vaga seja preenchida por outra pessoa. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Artigo 39, V), cobrar multa rescisória antes do início das aulas é uma vantagem manifestamente excessiva e enriquecimento sem causa por parte da instituição. Solicito que o Instituto Infnet reveja essa posição e faça o estorno integral de R$ 7.405,20 no meu cartão de crédito, sem nenhuma retenção. Quero resolver isso de forma amigável por aqui antes de acionar os órgãos de proteção ao consumidor. Aguardo o retorno com a solução do reembolso total.