Cobrança indevida e abusiva após o pedido de cancelamento

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Registro - SP

03/08/2026 às 18:13

ID: 255525739

Estou registrando esta reclamação para resolver uma cobrança indevida e a liberação de um histórico escolar incompleto pelo *****. Fiz minha matrícula no início do ano, pagando a primeira mensalidade de forma antecipada conforme confirmado pela consultoria no WhatsApp, e cursei as aulas de 13/04 a 28/07, quitando todas as mensalidades do período em dia, inclusive a de 20/07. Solicitei o cancelamento da matrícula, me informaram que as cobranças continuavam, que cobrariam uma mensalidade adicional a título de indenização compensatória. Isso é totalmente indevido, pois não utilizei o serviço em agosto, quitei todo o período cursado até julho e eles ignoraram o valor pago antecipadamente em fevereiro. Para piorar, o histórico escolar liberado veio sem nenhuma das minhas notas e frequências do trimestre que cursei e paguei, o que me prejudica diretamente na transferência. Não aceito a cobrança de mensalidade adicional no valor integral. Esclareço que a cobrança de multa rescisória superior a 10% do valor restante do contrato é considerada abusiva e nula de pleno direito, conforme o Artigo 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990) e o Artigo 9 do Decreto n 22.626/1933, entendimento este amplamente consolidado pela jurisprudência do STJ. Como o período cursado até julho está 100% quitado, solicito a imediata baixa/cancelamento do boleto de agosto.

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Resposta da empresa

06/08/2026 às 16:17

Olá, Gustavo!

Entendemos suas colocações e agradecemos por compartilhar sua experiência conosco.

Embora se tratem de dois assuntos distintos, as áreas responsáveis já encaminharam para o seu e-mail os respectivos esclarecimentos sobre cada uma das suas solicitações.

Caso ainda tenha alguma dúvida ou precise de informações adicionais, permanecemos à disposição pelos canais abaixo:

Questões relacionadas à Controladoria: [email protected]
Informações sobre histórico acadêmico: [email protected]

Seguimos à disposição para auxiliá-lo no que for necessário.

At.te,

Jessica Silva
Instituto Infnet