Instituto Infnet descumpriu normativas do MEC/ProUni no cálculo de renda e nega bolsa integral de forma arbitrária

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Nova Iguaçu - RJ

18/09/2026 às 11:58

ID: 259416815

Fui pré-selecionado para a bolsa integral (100%) do ProUni no Instituto Infnet e enviei toda a documentação exigida rigorosamente dentro do prazo. No entanto, minha bolsa foi indeferida devido a erros técnicos graves cometidos pela comissão de avaliação da faculdade na apuração da Renda Familiar Bruta Mensal, contrariando as próprias diretrizes do Ministério da Educação (MEC).

Apresentei um recurso tempestivo e detalhado comprovando as falhas de cálculo e de análise, mas a instituição foi irredutível e manteve a negativa com base em duas justificativas que ferem as normativas do programa:

1. Inclusão indevida de Férias e 1/3 Constitucional na composição da renda:
A comissão do Infnet somou as rubricas de "Férias" e do "1/3 de Férias" do provedor da minha família à média salarial regular. Conforme a Portaria Normativa MEC n 1/2015 e as cartilhas de aplicação do ProUni, o adicional de terço de férias possui natureza indenizatória/eventual e não deve compor a aferição da renda bruta mensal permanente. Além disso, o valor pago a título de férias é uma antecipação do salário referente aos dias de descanso. Ao somar esses recebimentos atípicos à média dos outros meses, a faculdade realizou uma dupla contagem que inflou a renda per capita do meu grupo familiar de maneira irreal.

2. Recusa em avaliar a realidade socioeconômica atual (Perda de renda por acidente):
O segundo argumento para o indeferimento apontou movimentações no extrato bancário de outro membro da família, provenientes de um serviço informal de transporte. Foi formalmente informado e justificado à comissão que essa renda deixou de existir de forma abrupta porque o nosso veículo de trabalho sofreu perda total após um grave incêndio no motor. As regras do ProUni dão ao coordenador do programa a prerrogativa (e o dever) de avaliar a situação socioeconômica atual do candidato frente a eventos de força maior ou perda de renda. A comissão ignorou completamente o fato de que a ferramenta de trabalho da família foi destruída, preferindo se basear em um extrato que reflete um passado que não corresponde mais à nossa realidade financeira.

Expurgando as verbas indenizatórias atí[Editado pelo Reclame Aqui] (férias) e considerando a extinção da renda informal motivada pelo incêndio do veículo, nosso grupo familiar se enquadra perfeitamente no limite de renda exigido para a concessão da bolsa de 100%.

Estou formalizando uma denúncia na Ouvidoria do MEC (via Controladoria-Geral da União) para apuração do método de cálculo adotado pela instituição, e reunindo os comprovantes e recusas por escrito para acionar a Defensoria Pública da União (DPU) via Mandado de Segurança.

Deixo esta reclamação registrada para expor a postura inflexível e contrária às normas federais adotada pela comissão do Instituto Infnet, e exijo que o setor jurídico ou a coordenação geral reavalie minha documentação respeitando as diretrizes do Ministério da Educação.

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Resposta da empresa

18/09/2026 às 14:54

Olá, Abner.

Entendemos perfeitamente os seus questionamentos e a importância dos pontos que trouxe sobre o cálculo da renda e a mudança na situação financeira da sua família.

O nosso compromisso com o ProUni e com os nossos alunos é pautado pela transparência, justiça e pelo cumprimento rigoroso das diretrizes do Ministério da Educação (MEC). Por isso, a nossa Coordenação-Geral colocou o seu caso em prioridade de reavaliação.

Para realizarmos essa análise detalhada dos cálculos e das comprovações de perda de renda, enviaremos uma mensagem para o seu e-mail cadastrado com orientações.

Permanecemos à disposição para solucionarmos esta questão da melhor forma e dentro dos prazos do programa.


At.te,

Jessica Silva
Instituto Infnet

Consideração final do consumidor

21/09/2026 às 17:50

Não sei o que aconteceu com a administração dessa instituição, instituição essa que é uma das melhores do Brasil no quesito graduação de tecnologia. Diversas falhas contradizendo as portarias do MEC, relacionadas ao processo do PROUNI. Me aparentou uma equipe com pouca instrução ou falta de atenção ou até mesmo as duas coisas.
Por fim, consegui reverter a situação de bolsa indeferida, depois de muitos e-mails, documentos reenviados (vários), ligação e muita, muita insistência.

O problema foi resolvido?

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Voltaria a fazer negócio

Sim

Nota do atendimento

7