Grupo Martins Brasil: Curso não acessível e sem estorno após descumprimento de oferta
Não respondida
Imperatriz - MA
30/04/2026 às 16:36
ID: 247410643
Venho, por meio desta, formalizar reclamação em face do Grupo Martins Brasil, em razão do descumprimento da oferta e falha na prestação de serviço.
Em 20 de julho de 2025, adquiri um curso ofertado pela referida empresa, durante evento realizado na cidade de Imperatriz/MA, ministrado pelo palestrante Diego Martins. Ocorre que, desde a aquisição, jamais foi possível acessar o conteúdo contratado, configurando evidente inexecução do serviço.
Na tentativa de solução administrativa, entrei em contato com a empresa em 13 de abril de 2026, ocasião em que fui atendido por uma preposta, a qual se comprometeu a verificar a irregularidade relatada. Na mesma oportunidade, formalizei o pedido de restituição dos valores pagos, tendo em vista a impossibilidade de fruição do serviço.
Entretanto, até a presente data, não houve qualquer retorno por parte da empresa, tampouco a regularização do acesso ou a devolução dos valores, caracterizando descaso e violação aos direitos do consumidor.
Ressalta-se que a conduta da empresa afronta diretamente o Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que tange ao dever de informação, à boa-fé objetiva e ao cumprimento da oferta (art. 30 e art. 35 do CDC).