Cobrança indevida de taxa de rematrícula e exigência de documentos inexistentes para conclusão de curso
Não respondida
Guanambi - BA
10/07/2026 às 16:18
ID: 253604687
Concluí todas as minhas aulas e avaliações no Instituto Monitor SP. Enviei meu Certificado de Conclusão do Ensino Médio, mas a secretaria do Instituto exige a entrega de uma "lauda/visto confere" ou publicação no Diário Oficial do estado da Bahia, documentos que NÃO EXISTEM para escolas do interior baiano onde me formei.
Notifiquei o Instituto Monitor por WhatsApp desde antes, anexando o Processo Administrativo Público SEI n ***** e o protocolo de urgência da Ouvidoria da Educação da Bahia n ***** sobre o meu certificado de Conclusão do Ensino Médio.
O suporte humano não me responde e hoje (10/07) o robô de vocês (MIA) me enviou uma cobrança abusiva de taxa de rematrícula de R$300,00. Exijo a suspensão imediata dessa taxa e a regularização do meu status de conclusão, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, pois já enviei e realizei todos os procedimentos exigidos no curso, e o processo atual não compete à minha alçada, sendo de responsabilidade total do poder público baiano.