Diploma de Curso Técnico com Erros de Emissão e Assinatura Digital Inválida, Impedindo Registro Profissional

Não respondida
Jacareí - SP
26/05/2026 às 14:32
ID: 249731137
Venho por meio desta manifestar minha profunda indignação e registrar uma reclamação formal contra a instituição devido a falhas graves na emissão do meu diploma do curso Técnico em Segurança do Trabalho.
Estou há exatos 5 meses tentando obter o meu Registro Profissional junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) através do sistema SIRPWEB. No entanto, meu ******* indeferido por erros e pendências técnicas de responsabilidade exclusiva da escola na confecção do documento digital.
O Ministério do Trabalho emitiu uma notificação oficial recusando o documento pelos seguintes motivos:
1 - Ausência do Eixo Tecnológico: O diploma emitido não indica o eixo tecnológico ao qual o curso se vincula, descumprindo o 1 do Art. 49 da Resolução CNE/CP N 1, de 5 de janeiro de *******. O texto do diploma obrigatoriamente deveria citar "Eixo Tecnológico: Segurança".
2 - Falha nas Assinaturas Digitais (ICP-Brasil): O sistema do MTE não conseguiu realizar a validação de conformidade das assinaturas digitais dos signatários (as assinaturas da Secretária Thainá Bento da Silva e da Vice-Diretora Jaqueline Trajano Gomes não atendem ao padrão ICP-Brasil tipo A3 ou superior exigido, ou o arquivo foi gerado de forma corrompida).
Por conta desse erro administrativo e técnico da instituição, estou sendo severamente prejudicado(a). Estou com oportunidades de emprego travadas e impedido(a) de exercer a minha profissão legalmente porque não consigo o número do meu registro do MTE. Já tentei contato, mas o problema não é resolvido.
Exijo que a instituição realize em caráter de urgência máxima:
A reemissão do meu diploma digital com o texto corrigido (incluindo o Eixo Tecnológico);
A assinatura digital correta de todos os responsáveis no padrão ICP-Brasil tipo A3 ou superior, garantindo a validade jurídica do arquivo.
Aguardo um posicionamento e a entrega do documento corrigido imediatamente para sanar esse prejuízo que já se arrasta por quase meio ano.