Acesso vitalício a cursos negado após mudança de plataforma

Prezada Sra. Janini,

Em atenção à sua manifestação, esclarecemos que a questão já foi analisada e devidamente respondida pelos nossos canais oficiais de atendimento.

Não procede a alegação de que o Instituto Neuro tenha descumprido qualquer obrigação contratual.

O período de acesso aos cursos sempre foi informado aos alunos, bem como foram realizadas diversas comunicações ao longo do tempo, tanto por e-mails quanto dentro da própria plataforma, informando sobre a necessidade de acesso aos cursos, emissão dos certificados e adequação ao prazo disponibilizado.

Dessa forma, não é possível alegar desconhecimento das informações, uma vez que foram amplamente divulgadas por diferentes meios de comunicação.

Ressalta-se, ainda, que a manutenção de acesso por prazo indeterminado é impraticável sob os aspectos técnico, operacional e econômico. Plataformas de ensino dependem de fornecedores terceirizados, contratos de tecnologia, servidores, licenças, manutenção, atualizações de segurança e demais custos permanentes que sofrem reajustes ao longo dos anos em razão da inflação e das constantes mudanças do mercado. Além disso, fornecedores deixam de existir, encerram atividades ou descontinuam serviços, tornando inviável a perpetuidade de qualquer ambiente tecnológico.

É justamente por essa realidade que os cursos possuem período de acesso previamente estabelecido, o qual foi comunicado aos alunos de forma reiterada.

Importante destacar que as relações contratuais são regidas pelo princípio da boa-fé objetiva, previsto no ordenamento jurídico brasileiro, impondo deveres de lealdade, cooperação e observância das informações regularmente disponibilizadas pelas partes. O Instituto Neuro cumpriu integralmente esse dever ao comunicar, de forma transparente e reiterada, todas as informações referentes ao período de acesso.

Diante disso, não há qualquer irregularidade a ser sanada nem fundamento jurídico que imponha a restauração do acesso solicitado.

Por fim, registra-se que a repetição das mesmas alegações, após sucessivos esclarecimentos já prestados, não altera os fatos nem modifica as condições aplicáveis ao serviço contratado.

Considerando que todas as informações pertinentes já foram apresentadas, o Instituto Neuro considera encerrado o tratamento administrativo da presente demanda.

Atenciosamente,

Assessoria Jurídica
Instituto Neuro