Cursos não reconhecido pelo MEC

A legislação educacional brasileira de cursos livres é uma ferramenta fundamental para garantir que os alunos tenham acesso a cursos de qualidade e que as instituições que oferecem esses cursos estejam em conformidade com as normas e regulamentações aplicáveis. Como tal, é importante que tanto as instituições quanto os alunos estejam cientes das principais regulamentações que regem os cursos livres no Brasil.

No Brasil, os cursos livres são regulamentados principalmente pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n 9.*******/96), que define a educação como um processo permanente que inclui a formação cultural e o desenvolvimento da capacidade crítica e reflexiva sobre a sociedade e a cultura, em que se desenvolve o processo de ensino e aprendizagem (art. 1). A LDB estabelece que os cursos livres não precisam de autorização ou reconhecimento pelo poder público para serem oferecidos (art. 42).

No entanto, é importante destacar que isso não significa que esses cursos estejam isentos de regulamentações.

A Portaria do Ministério da Educação n *******/******* estabelece que as instituições que oferecem cursos livres devem cumprir com as normas sanitárias e de segurança, além de ter um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ( INSTITUTO NEURO CAPACITAÇÃO CURSOS E EVENTOS LTDA CNPJ************* ). Isso é fundamental para garantir que as instituições ofereçam um ambiente seguro e saudável para os alunos e funcionários, bem como para manter a integridade dos cursos oferecidos.

Por fim, é importante ressaltar que as regulamentações específicas para os cursos livres podem variar de acordo com o Estado ou município em que estão sendo oferecidos.

Setor Jurídico.

Bom dia!
Vou perguntar mais uma vez: pq não é reconhecido pelo mec? Tudo que foi escrito sobre LDB tudo isso eu sei, o que quero saber é pq vcs falam que tem reconhecimento pelo mec, se isso não é? Como fica? É a pergunta de muita gente que fez esses cursos com vcs.

Ola, como mostrado anteriormente todos os cursos on-line atualmente disponíveis nas mais diversas plataformas que existem no mercado são cursos livres que você deve apresentar como capacitação na modalidade de curso livre. Não existe isso de não aceitar tendo em vista que o mesmo é chancelado por lei federal como exposto é dito anteriormente. Os cursos livres não devem serem confundidos com pós graduação, o Mec reconhece o curso livre porém ele não precisa de portaria como as graduações ou pós carecem. Todas as informações foram postadas anteriormente!

Vocês não disponibilizam um documento que possa comprovar que os cursos são válidos? Pois apenas a lei federal não está sendo aceito para comprovar a veracidade dos mesmos.

Olá, temos na plataforma dentro das vídeos aulas, mas se você não encontrar o arquivo nos solicite via e-mail ******* Infelizmente aqui no reclame, a empresa não temo como anexar arquivo pois não tem espaço para anexos.