Exijo cancelamento de curso por propaganda enganosa e multa abusiva

**RESPOSTA DO INSTITUTO OLIVER CONTESTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES E PROVIDÊNCIAS JURÍDICAS**

Mateus,

O Instituto Oliver contesta suas alegações de propaganda enganosa, intimidação e prestação irregular de serviços. São afirmações graves, cuja veracidade deverá ser examinada mediante a documentação contratual, acadêmica e os registros de atendimento.

**Os registros da plataforma indicam três acessos e quatro páginas concluídas.** Esse histórico será preservado e apresentado juntamente com os demais documentos pertinentes. O número de acessos, isoladamente, não comprova má-fé, mas permite confrontar o conteúdo efetivamente utilizado com as afirmações publicadas.

Segundo informado pela direção, não houve contato prévio com ela para esclarecimento das questões apresentadas. Após a publicação, o Professor Mateus Oliver procurou você diretamente para tentar solucionar o conflito. O Instituto preservará essas conversas.

**O direito de reclamar não autoriza divulgar conscientemente fatos falsos nem praticar ofensas à reputação alheia.**

A legislação estabelece:

**Código Penal, art. 138 Calúnia:**

Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como [Editado pelo Reclame Aqui]:

Pena detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

**Código Penal, art. 139 Difamação:**

Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

Pena detenção, de três meses a um ano, e multa.

A aplicação desses dispositivos depende do conteúdo concreto, da pessoa atingida e dos demais requisitos legais. Não se confundem questionamento sobre reconhecimento de curso, crítica ao atendimento e imputação [Editado pelo Reclame Aqui].

**Na esfera civil, os arts. 186, 187 e 927 do Código Civil fundamentam a responsabilização por ato ilícito, abuso de direito e reparação de danos**, quando demonstrados seus pressupostos.

Existem decisões envolvendo abuso em publicações no Reclame Aqui. No **processo *******, a **3 Turma Cível do TJDFT** manteve condenação ao pagamento de **R$ 9.000,00** e à retirada de publicação relacionada a um curso, diante de ofensas que ultrapassaram a crítica ao serviço. Trata-se de condenação civil, cuja aplicação a outro caso depende das respectivas provas.

**O Instituto informa que o caso já foi encaminhado ao jurídico para preparação das medidas cabíveis**, incluindo ação de reparação por eventuais danos comprovados e avaliação de medidas criminais, caso estejam presentes os elementos de infração penal.

Se demonstrada a divulgação consciente de informações [Editado pelo Reclame Aqui], a eventual má-fé também será submetida à apreciação judicial. A instituição não aceitará que afirmações comprovadamente inverídicas sejam utilizadas para atingir sua reputação.

Quanto aos questionamentos sobre a regularidade educacional, o exame deve considerar a instituição responsável e os atos autorizativos específicos do curso contratado. Quanto ao cancelamento e às cobranças, prevalecerão o contrato e a legislação aplicável, sem presunção de validade de cláusulas abusivas.

**Solicitamos a correção de eventuais informações factualmente incorretas, mediante confronto com os documentos correspondentes.** O atendimento e a análise do cancelamento continuarão disponíveis, independentemente da retirada da reclamação.

**Instituto Oliver**

**Direção**

Olá, bom dia.

O responsável entrou em contato comigo no dia 23/10/2026 exercendo pressão para que eu removesse a reclamação, sem qualquer consideração pelas palavras e pela postura inadequadas que utilizou ao falar com um aluno e consumidor. A todo momento, ameaçou me processar e declarou que só voltaria a responder após a remoção do relato.

Ele informou que essa conversa será utilizada em processo judicial conversa da qual também tenho todos os registros e prints salvos. Além disso, irei prosseguir com o caso e anexar as pesquisas relacionadas à situação da instituição junto ao MEC.

Quanto à frequência de acesso, reconheço que foram poucos acessos à plataforma. No entanto, o motivo da minha desistência imediata ocorreu ao me deparar com um professor ministrando a aula com um charuto na mão, postura totalmente incompatível com um ambiente educacional. O pedido de cancelamento da matrícula deveria ter sido feito antes, mas, devido à minha rotina extremamente corrida, acabei não conseguindo solicitar na época. Cumprirei meus direitos enquanto consumidor.