Resolvido

Exigiram multa abusiva de 25% sobre saldo devedor de mentoria

IPM EDUCAÇÃO

cidade: Campo Belo

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O que aconteceu

No início do contrato, firmei um acordo de prestação de serviços com a empresa IPM EDUCACAO LTDA (CNPJ 51.642.063/0001-38) para a realização de um Programa de Mentoria, pelo valor total de R$ 26.748,00. Até o momento do pedido de rescisão, agi com total boa-fé e cumpri rigorosamente com as minhas obrigações financeiras, tendo quitado o montante expressivo de R$ 20.061,00, o que corresponde a 75% do valor total do contrato. Restou, portanto, um saldo remanescente de R$ 6.687,00. Por motivos particulares, solicitei o cancelamento formal do serviço. A empresa aceitou o distrato, porém passou a exigir o pagamento de uma multa rescisória manifestamente abusiva e desproporcional.Inicialmente, a empresa exigiu uma multa de 50% sobre o saldo devedor. Após minhas contestações, reduziram para 30% e, posteriormente, apresentaram uma "proposta final" irredutível de 25% de multa sobre o saldo restante (o que equivale a R$ 1.671,75). A empresa justifica o percentual alegando custos com a alocação de estrutura e mentores. Contudo, tais justificativas transferem integralmente o risco da atividade empresarial ao consumidor. Diante do fato de que já paguei 75% de todo o programa, a estrutura e os profissionais já foram amplamente remunerados pelo período usufruído. A exigência de uma multa rescisória no patamar de 25% sobre o saldo remanescente viola frontalmente o Artigo 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), por colocar o consumidor em desvantagem exagerada, além de configurar enriquecimento sem causa, vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro. A jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estipula que a cláusula penal para cancelamento de cursos e mentorias deve ser fixada em torno de 10% sobre o saldo devedor. Como a empresa se recusou expressamente a aplicar um teto legal e razoável por vias amigáveis na data de hoje, recorro a esta plataforma para expor a questão. Já realizei uma reclamação no Procon SP e fui ignorado pela instituição. O prazo venceu e não houve qualquer tipo de resposta.

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Reclamações parecidas

4

Interações da reclamação

  1. IPM EDUCAÇÃO respondeu

    08/10/2026 às 10:10

    Olá, Patrick. Tudo bem?

    Entendemos seu posicionamento e lamentamos que ainda não tenhamos chegado a um acordo.

    Gostaríamos de esclarecer que nossas políticas de cancelamento são apresentadas desde o início...

    - Fazemos questão de explicar durante a reunião de apresentação da Mentoria, e posteriormente formalizadas e assinadas em contrato, para que todos os alunos tenham conhecimento das condições antes da contratação.

    Diferentemente de um curso tradicional, a Mentoria IPM envolve vagas limitadas e acompanhamento individualizado, com uma equipe de Anjos, Mentores e demais profissionais dedicada à jornada de cada aluno. Essa estrutura é planejada e os compromissos são assumidos desde o ingresso, independentemente da utilização posterior dos serviços.

    Ainda assim, compreendemos que imprevistos acontecem e, justamente por isso, buscamos flexibilizar as condições inicialmente previstas, apresentando alternativas para que pudéssemos chegar a uma solução amigável.

    Sobre o Procon, até o momento nosso Jurídico não identificou o recebimento de uma notificação referente ao seu caso, mas o setor já está verificando a situação para garantir o devido acompanhamento.

    Seguimos à disposição para conversar e encontrar um desfecho positivo para ambas as partes.

    Atenciosamente,

    Equipe IPM Educação

  2. Consumidor respondeu

    08/10/2026 às 15:32

    Eu também sigo a disposição para resolver o impasse de forma amigável. E quando digo de forma amigável me refiro a um acordo que não seja lesivo e abusivo contra o consumidor.
  3. IPM EDUCAÇÃO respondeu

    13/10/2026 às 10:54

    Solucionado com o cliente!

  4. Reclamação encerrada e avaliada pelo consumidor

    Avaliação do consumidor

    Problema foi resolvido?Sim
    Voltaria a fazer negócio?Sim
    Nota do atendimento8

    Questão resolvida com a empresa. O profissional ***** entrou em contato comigo e foi muito atencioso para a resolução da demanda.

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