Respondida

Cobrança indevida de dívida prescrita e protesto em cartório

Instituto unificado de ensino superior

cidade: Bragança

O que aconteceu

De acordo com o STJ dívidas prescritas mais de 5 anos não podem ser cobradas, nem judicialmente nem extrajudicialmente.

Solicito imediato a inclusão das dívidas prescritas em meu nome, principalmente o protesto que foi feito pela empresa no cartório da minha cidade. A empresa não cumpriu com seus deveres acordado no contrato fazendo com que houvesse a desistência dos estudos. Ficamos sem aula durante toda a Pandemia e mesmo assim faziam cobranças das mensalidades com juros abusivos. Fui obrigado finalizar os estudos em outra instituição pagando caro por isso. Simplesmente no ano de 2023 a empresa faz um protesto, sendo que a dívida é de 2020. Solicito que a empresa exclua imediatamente as dívidas do meu nome sobre pena de ação judicial por danos moraes e cobrança de dívida sem ter dados subsídios para finalizar os estudos. Assim pedir indenização.

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Interações da reclamação

  1. Instituto unificado de ensino superior respondeu

    04/08/2026 às 09:38

    Prezado Sr. Jocsan,

    A IUNES respeita sua manifestação, porém esclarece que a cobrança mencionada decorre de contrato regularmente firmado entre as partes e de obrigações financeiras inadimplidas.

    Em razão da inexistência de pagamento, foram adotadas as medidas legalmente cabíveis para a cobrança do débito, inclusive mediante ajuizamento de ação judicial, não havendo qualquer cobrança realizada de forma arbitrária ou em desacordo com a legislação.

    Considerando que a questão envolve contrato, documentos e processo judicial, não é possível analisar o caso por este canal. Permanecemos à disposição para prestar todos os esclarecimentos e, caso haja interesse, buscar uma solução consensual para o encerramento da pendência.

    Nosso objetivo é sempre atuar com transparência, respeito e observância da legislação vigente.

    Cordialmente,

    DM Cred Recuperação de Crédito