INTERFY COMERCIO DE PRESENTES

Reclamar dessa empresa

Suzano - SP

09/10/2025 às 14:08

ID: 228939155

Boa tarde prezados,

Na qualidade de representante legal da empresa PB COMÉRCIO MIX, inscrita no CNPJ sob o n *****, bem como loja oficial da referida marca na plataforma Mercado Livre, venho, por meio desta, notificá-los extrajudicialmente quanto à prática de condutas que violam direitos de propriedade intelectual e configura concorrência desleal.


Foi constatado que a empresa INTERFY e CPNJ N ***** está utilizando indevidamente o catálogo oficial de nossos produtos, comercializando itens com preço inferior ao praticado por nossa loja oficial, sem qualquer autorização prévia ou contrato de distribuição. Tal conduta viola os direitos conferidos pela Lei da Propriedade Industrial (Lei n 9.279/96), em especial os artigos 129 e seguintes, e infringe as diretrizes comerciais da própria plataforma Mercado Livre.


Reforçamos que não há qualquer autorização ou vínculo contratual que permita à empresa notificada utilizar nossa marca registrada, imagens, descrições ou qualquer outro elemento associado à identidade da nossa empresa. Trata-se de uso indevido de marca, prática que configura ato ilícito e gera responsabilidade civil por perdas e danos, nos termos da legislação vigente.


Diante do exposto, exigimos o cumprimento das seguintes medidas no prazo máximo de 48 horas a contar do recebimento desta notificação:


Remoção imediata de todos os anúncios vinculados ao catálogo oficial da nossa marca na plataforma Mercado Livre;


Cessação do uso indevido da nossa marca, logotipo, imagens, descrições e demais elementos que componham a identidade da BP COMÉRCIO MIX.


O descumprimento deste pedido dentro do prazo estabelecido resultará na adoção das medidas judiciais cabíveis, incluindo, mas não se limitando a:


Ajuizamento de ação por uso indevido de marca registrada;


Pedido de indenização por danos materiais e morais;


Denúncia formal à plataforma Mercado Livre, com pedido de exclusão do anúncio e bloqueio da conta infratora.


Esperamos que a situação seja resolvida de forma amigável e extrajudicial, mas desde já deixamos claro que tomaremos todas as providências legais necessárias para resguardar nossos direitos.


Sem mais,


Atenciosamente,


*****.


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Representante Legal BP COMÉRCIO MIX