Contestação de cobrança de multa de fidelidade e solicitação de cancelamento sem ônus devido a falhas recorrentes no serviço de internet e impossibilidade técnica.
Não respondida
Santarém - PA
06/05/2026 às 11:09
ID: 247863635
Assunto: Contestação de cobrança de multa de fidelidade e solicitação de cancelamento sem ônus
Solicito o cancelamento imediato do contrato de prestação de serviço de internet, sem cobrança de multa de fidelidade, em razão de reiterado descumprimento contratual por parte da prestadora.
O serviço vem apresentando falhas recorrentes e persistentes, comprometendo de forma significativa sua adequada utilização, com os seguintes problemas:
lentidão frequente;
quedas constantes de conexão;
entrega reiteradamente inferior à velocidade contratada;
degradação acentuada da qualidade do serviço, especialmente durante o período da madrugada.
Tais falhas foram formalmente comunicadas à prestadora em diversas oportunidades, conforme protocolos abaixo:
11/03/2026 ausência total de conexão (sem internet)
Protocolo: *****
09/04/2026 velocidade entregue inferior à contratada
Protocolo: *****
11/04/2026 persistência de velocidade inferior à contratada
Protocolo: *****
Em 22/04/2026, solicitei o cancelamento do serviço em razão de mudança de endereço. Na ocasião, informei apenas a mudança como motivo da solicitação, sem relatar novamente o histórico completo das falhas já registradas anteriormente.
Entretanto, diante da tentativa de cobrança de multa de fidelidade pela operadora, formalizo esta reclamação para registrar que o pedido de rescisão também decorre da má prestação continuada do serviço, devidamente comunicada e não solucionada pela prestadora.
Além disso, a operadora informou inexistir viabilidade técnica para continuidade da prestação no novo endereço, impossibilitando a manutenção do vínculo contratual.
Dessa forma, a cobrança pretendida mostra-se indevida, considerando:
o descumprimento contratual pela falha reiterada na prestação do serviço, nos termos dos artigos 20 e 22 do Código de Defesa do Consumidor;
a impossibilidade técnica de continuidade da prestação no novo endereço;
a vedação de imposição de penalidade ao consumidor quando a própria prestadora não assegura a adequada execução do contrato.
Diante do exposto, solicito:
Cancelamento imediato do contrato;
Isenção integral da multa de fidelidade;
Confirmação formal, por escrito, da inexistência de qualquer débito residual;
Resposta formal a esta reclamação com a devida fundamentação.