O que aconteceu
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Faculdade Intervale: pagamento realizado e certificado com QR Code não entregue no prazo informado
Sou ex-aluna da Faculdade Intervale e, por meio desta, formalizo reclamação quanto à não emissão e ao não envio, até o momento, do meu certificado de pós-graduação com QR Code, apesar de o serviço ter sido solicitado, pago e expressamente prometido pela instituição.
Solicitei a emissão de novo certificado de pós-graduação com QR Code e fui informada de que seria cobrada uma taxa específica, bem como de que o documento seria disponibilizado no prazo de 7 dias. Na ocasião, esclareci expressamente que necessitava do certificado até o dia 12, em razão do prazo para apresentação de títulos à banca organizadora de concurso público. A instituição confirmou que teria condições de cumprir esse prazo.
Com base nessa informação, efetuei o pagamento da taxa por meio de Pix, conforme orientação recebida. Contudo, após a confirmação do pagamento, não recebi o certificado, tampouco uma justificativa formal, uma previsão segura de entrega ou qualquer solução efetiva, apesar das reiteradas tentativas de contato realizadas.
A situação é especialmente grave porque a instituição tinha ciência da urgência e da finalidade específica do documento. O atraso não representa mero inconveniente administrativo: coloca em risco a possibilidade de apresentação da minha titulação dentro do prazo estabelecido no concurso público, podendo ocasionar prejuízos à minha classificação e à minha vida profissional.
A cobrança foi realizada, o pagamento foi efetuado e o prazo de entrega foi expressamente informado pela instituição. Assim, a ausência de disponibilização do certificado e a falta de resposta adequada configuram, em tese, descumprimento da oferta e falha na prestação do serviço, nos termos dos artigos 14, 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
Diante do exposto, NOTIFICO a Faculdade Intervale para que, com urgência, adote as seguintes providências:
1. Emita e disponibilize o certificado digital com QR Code funcional;
2. Forneça o link, código ou sistema oficial destinado à validação da autenticidade do documento;
3. Confirme formalmente o envio e a regularidade dos dados acadêmicos constantes do certificado;
4. Apresente resposta formal, clara e conclusiva, indicando a data efetiva de disponibilização do documento;
5. Caso não seja possível cumprir imediatamente a entrega, informe, por escrito, a justificativa detalhada e a solução provisória apta a atender ao prazo do concurso público.
Fica consignado que a instituição já foi informada sobre a urgência da solicitação e que o pagamento foi realizado conforme as instruções fornecidas. Portanto, não é razoável que, após o recebimento do valor, a instituição permaneça sem apresentar resposta efetiva ou previsão concreta para a entrega.
Na ausência de solução imediata, serão adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar meus direitos, inclusive perante os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário, com eventual pedido de restituição dos valores pagos e apuração dos prejuízos comprovadamente decorrentes do atraso, sem prejuízo de outras providências legalmente aplicáveis.
A presente manifestação não constitui solicitação de favor, mas requerimento formal para o cumprimento de obrigação assumida e de serviço já pago. Aguardo resposta formal e solução efetiva, compatíveis com a urgência previamente comunicada e com o prazo informado pela própria instituição.