O que aconteceu
Adquiri um relógio Invicta Pro Diver Chronograph, modelo B00075U5IA, vendido pela Amazon Brasil, conforme Nota Fiscal n *****, emitida em *****, no valor de R$ 611,00.
O produto apresentou vício de qualidade dentro do prazo de garantia, pois o relógio está entrando água durante o uso normal, situação incompatível com um relógio anunciado como resistente à água.
Ao buscar atendimento junto à Amazon, fui informado de que, por ter mais de 90 dias da compra, a responsabilidade pela garantia seria exclusivamente do fabricante Invicta. Entretanto, ao entrar em contato com a Invicta Relógios, recebi a informação de que a responsabilidade da garantia seria da loja/plataforma onde o produto foi adquirido, ou seja, da própria Amazon.
Dessa forma, consumidor fica totalmente desamparado, com um produto defeituoso e sem assistência adequada, enquanto Amazon e Invicta transferem a responsabilidade uma para a outra.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente artigos 18, 20 e 26, os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios do produto, não podendo simplesmente se eximir da responsabilidade e direcionar o consumidor indefinidamente entre fabricante e vendedor.
O CDC estabelece que:
o consumidor tem direito à reparação do produto defeituoso;
vendedor e fabricante possuem responsabilidade solidária;
a garantia legal independe da garantia contratual;
vício oculto possui prazo contado a partir da constatação do defeito.
Ressalto que tentei resolver administrativamente, inclusive apresentando o problema à Amazon e à Invicta, sem sucesso.
Diante disso, solicito:
acionamento imediato da garantia;
reparo integral do relógio sem custos;
caso não seja possível o reparo, a substituição do produto ou restituição do valor pago, conforme prevê o CDC.
Caso não haja solução amigável, adotarei medidas junto ao PROCON, Consumidor.gov.br e Juizado Especial Cível.