Cancelamento indevido de curso de idiomas com cobrança de multa e falta de informação
Respondida
Fortaleza - CE
27/11/2025 às 20:33
ID: 233074759
Fiz minha matrícula na Invictus Idiomas após conversar com a consultora Lívia, deixando claro desde o início que eu estava passando por um momento pessoal muito difícil e que poderia não conseguir iniciar o curso.
Inclusive perguntei diretamente se poderia cancelar caso isso acontecesse.
Apesar disso, em nenhum momento fui informada sobre:
multa de 10% sobre todo o saldo do contrato;
obrigação de pagar integralmente o curso mesmo sem iniciar;
impossibilidade de trancar sem continuar pagando;
cobrança integral do material mesmo sem uso.
Tenho prints e áudios que comprovam que a consultora desviou da minha pergunta e não explicou nada, usando apenas discurso persuasivo para fechar a matrícula, o que caracteriza:
violação ao dever de informação (Art. 6, III CDC);
prática abusiva (Art. 39 CDC);
cláusulas abusivas e nulas (Art. 51 CDC).
Não iniciei o curso, não utilizei nenhum serviço, e não fui informada sobre qualquer obrigação financeira caso não conseguisse iniciar condição que comuniquei previamente.
Diante disso, solicito:
cancelamento imediato sem multa, ou
revisão de valores, conforme determina o CDC.
Aguardo solução adequada e dentro da legalidade para evitar medidas no Procon.
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Resposta da empresa
02/12/2025 às 15:56
Bom dia, Kátia.
Esperamos que você esteja bem.
Agradecemos por relatar sua percepção e vamos esclarecer cada ponto com total transparência.
1. Sobre as informações da matrícula
No dia 11/09/*******, você realizou sua matrícula e escolheu espontaneamente:
a vigência para janeiro/*******;
a data de vencimento;
o horário e unidade de preferência;
a forma de pagamento;
e teve acesso a todas as cláusulas contratuais antes da assinatura.
Nosso time apenas ajustou tudo conforme suas solicitações, como fazemos para que cada aluno tenha o melhor planejamento possível.
2. Tentativas de contato e acolhimento
Após a matrícula, realizamos diversas tentativas de contato ao longo de mais de 50 dias, com o objetivo de acolher você, dar boas-vindas e ajustar o que fosse necessário.
Infelizmente, não tivemos retorno.
Quando você manifestou interesse em adiar ou cancelar, abrimos todas as possibilidades, inclusive:
mudança de vigência;
trancamento sem cobrança;
flexibilizações acima do previsto em contrato.
Tudo para atender a sua situação da forma mais humana possível.
3. Sobre cobranças
Importante esclarecer:
Nenhuma mensalidade foi cobrada.
Nenhum valor de material foi cobrado.
Você recebeu alternativas sem qualquer custo.
A única situação prevista contratualmente em caso de cancelamento é a taxa proporcional de 10%, que é uma das menores do mercado, e cumpre integralmente o Código de Defesa do Consumidor.
4. Sobre sua reclamação
Temos todo o histórico registrado conversas, ligações e tentativas de contato e ele confirma que buscamos a solução mais leve e adequada desde o início.
Mesmo assim, respeitamos sua percepção e tratamos seu relato com seriedade.
5. Nosso compromisso agora
Estamos à disposição para finalizar sua solicitação com tranquilidade e de forma justa.
Se preferir, podemos entrar em contato novamente ou seguir a tratativa diretamente por aqui.
Conte conosco.
Atenciosamente,
Equipe Invictus Idiomas