Fui negativado injustamente pela Invictus Idiomas

1. INVICTUS ENSINO DE IDIOMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n
29.*******.*******/*******96, com sede na Avenida 13 de maio, n *******, Bairro de Fátima, CEP: 60.*******.*******, FortalezaCE, vem apresentar resposta à Notificação Extrajudicial recebida, nos seguintes termos:
2. A Notificação Extrajudicial que nos foi dirigida afirma que o nome do Notificante foi incluído nos
cadastros de inadimplência devido ao não pagamento de parcelas referentes ao curso de Língua Inglesa,
ministrado pela Notificada.
3. O Notificante alegou que nunca usufruiu dos serviços contratados, justificando sua negativa de
pagamento e solicitando a exclusão de seu nome dos referidos cadastros, sob pena de tomar medidas judiciais.
4. Entretanto, as medidas de cobrança estão em conformidade com a legislação e com o contrato
firmado entre as partes.
5. De início, informa-se o Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 49, garante ao consumidor o
direito de desistir do contrato no prazo de sete dias, caso este tenha sido firmado fora do estabelecimento
comercial.
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua
assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a
contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do
estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto
neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de
reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
6. Contudo, o prazo de arrependimento já se esgotou, uma vez que o contrato foi firmado em 28 de
outubro de *******, e o Notificante não se manifestou dentro do período estipulado. Portanto, não há
fundamento para a solicitação de cancelamento do curso sem qualquer valor devido, conforme alegado na
Notificação.
7. Em relação à solicitação de rescisão, cumpre-nos esclarecer que o contrato firmado entre as partes
prevê, de maneira clara, as condições para a rescisão antecipada, as quais incluem o pagamento de 10% (dez
por cento) do saldo remanescente do contrato, além da regularização das parcelas vencidas, inclusive o
pagamento do material didático, que, até o presente momento, não foi quitado pelo Notificante.
8. Sendo assim, o Notificante não observou as condições estabelecidas para a rescisão do contrato, o
que impede a sua solicitação de cancelamento sem qualquer valor devido. Portanto, não há justificativa para
a rescisão sem o devido cumprimento das condições contratuais, conforme estabelecido no item 10.2 do
contrato.
9. Em relação à inclusão de seu nome nos cadastros de inadimplência, esclarecemos que a cobrança das
prestações em atraso foi realizada de forma regular e conforme as cláusulas contratuais e com as normas
legais aplicáveis.
10. O aluno, após o início do inadimplemento, foi devidamente notificado por e-mail, e diversas tentativas
de contato foram feitas, incluindo ligações telefônicas.
11. Em razão disso, a inclusão do nome nos cadastros de inadimplência ocorreu conforme o previsto em
contrato, após o inadimplemento das parcelas, com a devida comunicação da situação de mora.
12. Conforme as cláusulas do contrato firmado entre as partes, especificamente a cláusula 5 (DA MORA
OU INADIMPLEMENTO), o Notificante se comprometeu a realizar o pagamento das mensalidades do curso
conforme estabelecido. A cláusula 5.1 dispõe que, em caso de inadimplemento, a CONTRATANTE (Notificante)
estará sujeita à cobrança da dívida com acréscimo de multa de 2%, correção monetária e juros de mora de 1%
ao mês, e que o inadimplemento por mais de 30 dias pode resultar na inclusão do nome do devedor nos
cadastros de inadimplentes:
5.3. O inadimplemento de uma ou mais prestações por parte da CONTRATANTE, a
deixará em mora, podendo a CONTRATADA rescindir o presente contrato, mediante
DEVIDA comunicação por carta registrada com Aviso de Recebimento AR, que será
juntada ao documento vencido para fins de protesto e inclusão do nome da
contratante nos Cadastros de Inadimplentes SPC, SERASA e CARTÓRIO DE
PROTESTO.
13. Desse modo, a medida de inclusão do nome nos cadastros de inadimplência está respaldada no
contrato assinado. Além disso, a cobrança das parcelas vencidas e a inscrição em cadastros de inadimplentes
visam a regularização do débito e são respaldadas pelo Código de Defesa do Consumidor.
14. Assim, a Notificada permanece à disposição para a regularização da situação do Notificante, com o
devido pagamento das pendências.

Em resposta à Invictus Ensino de Idiomas Ltda - ME (CNPJ: 29.*******.*******/*******96), reafirmo minha posição sobre a cobrança indevida e a inclusão abusiva do meu nome em cadastros de inadimplentes. Ressalto os seguintes pontos:

1. Direito do Consumidor e Contrato de Adesão
Embora a empresa alegue conformidade com o contrato, este se caracteriza como um contrato de adesão, onde as cláusulas são previamente estabelecidas e impostas unilateralmente. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), no art. 51, IV, considera nulas as cláusulas que estabeleçam obrigações desproporcionais ou abusivas ao consumidor.

A exigência de pagamento por um serviço não utilizado e a inclusão do meu nome nos cadastros de inadimplência, mesmo sem eu ter frequentado nenhuma aula ou recebido qualquer benefício, configuram prática abusiva.

2. Ausência de Prova de Uso do Serviço
A empresa não apresentou qualquer comprovação de que eu tenha usufruído das aulas ou do material contratado. O art. 42 do CDC determina que, em casos de cobrança indevida, o ônus da prova cabe ao fornecedor do serviço.

3. Violação ao Direito de Rescisão e Dano Moral
Embora a Invictus alegue que o prazo de arrependimento previsto no art. 49 do CDC tenha expirado, a prática de insistir na cobrança de valores por serviços não utilizados viola o princípio da boa-fé contratual (art. ******* do Código Civil).

A inclusão do meu nome nos cadastros de inadimplência, sem justificativa válida e baseada em uma cobrança abusiva, gera dano moral presumido, conforme jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

4. Cobrança Indevida de Material Didático
A cobrança pelo material didático, especialmente sem comprovação de entrega ou utilização, desrespeita o art. 39, V, do CDC, que proíbe exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.

5. Solicitação e Ação Judicial
Diante do exposto, reitero as seguintes solicitações:

Exclusão imediata do meu nome dos cadastros de inadimplência.
Anulação das cobranças indevidas, incluindo valores de mensalidades e materiais não utilizados.
******* de desculpas, considerando o transtorno causado pela inclusão abusiva do meu nome em cadastros restritivos.
Caso essas solicitações não sejam atendidas, reforço que adotarei as medidas judiciais cabíveis, incluindo:

Ação judicial para declaração de inexistência de débito.
Indenização por danos morais decorrentes da inclusão indevida.
Denúncia ao Procon e à ANPD por práticas abusivas e violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Estou à disposição para esclarecimentos, mas ressalto que a empresa precisa respeitar os direitos básicos do consumidor e a legislação vigente.

Atenciosamente

INVICTUS ENSINO DE IDIOMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o
n 29.*******.*******/*******96, com sede na Avenida 13 de maio, n *******, Bairro de Fátima, CEP: 60.*******.*******,
Fortaleza-CE, vem apresentar nova resposta às razões formuladas pelo Notificante, nos seguintes termos:
Em atenção à sua resposta à nossa Contranotificação, cumpre-nos esclarecer, de maneira
detalhada, os pontos abordados, os quais não correspondem à realidade dos fatos, conforme passamos a
expor:
Primeiramente, refutamos qualquer alegação de violação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei
n 13.******* LGPD), no que diz respeito à coleta e tratamento dos dados pessoais do aluno.
Conforme as disposições contratuais e práticas adotadas pela empresa, o fornecimento dos dados
pessoais, como número de telefone e outros dados relevantes, foi realizado de forma voluntária e com o
consentimento expresso do Notificante. Não houve qualquer coação ou condição para a obtenção de
descontos, como mencionado em sua notificação.
A LGPD, no art. 6, estabelece que o tratamento de dados pessoais deve ser feito com base em
legítimos interesses e finalidades claras e específicas. No caso em questão, a coleta de dados se deu para fins
de cadastro e matrícula do aluno, além do objetivo de viabilizar da comunicação direta com o aluno, visando
garantir a correta execução do contrato de prestação de serviços educacionais.
Ademais, em nenhum momento houve a coleta de dados sem o consentimento do Notificante,
uma vez que este foi informado de maneira clara sobre o uso de seus dados para o processo de inscrição e
execução do contrato. Veja-se o art. 7, I, da LGPD.
Art. 7 O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes
hipóteses:
I - Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
Portanto, não há qualquer irregularidade no tratamento dos dados, e a alegação de infração à
LGPD não procede.
Com relação à alegada postura inadequada do Sr. Eric, ressaltamos que a nossa empresa busca
manter um elevado padrão de profissionalismo no relacionamento com os alunos, conforme os princípios de
boa-fé objetiva e respeito mútuo previstos no Código Civil, em seu art. *******.
A postura do Sr. Eric, ou de qualquer outro colaborador da empresa, sempre foi pautada pela
cordialidade e pelo cumprimento dos deveres contratuais, especialmente no que diz respeito ao oferecimento
de serviços adicionais, que são sempre apresentados de forma transparente e sem imposição.
Desse modo, todas os contatos realizados com o Notificante se deram dentro dos parâmetros
éticos e profissionais, com o objetivo de oferecer o melhor serviço educacional.
Em relação à inclusão do nome do Notificante nos cadastros de proteção ao crédito, reiteramos
que tal medida foi tomada em conformidade com o que foi estabelecido no contrato e com a legislação
aplicável, que prevê a possibilidade de inscrição nos cadastros de inadimplentes após o inadimplemento de
parcelas.
O Notificante não efetuou o pagamento das mensalidades vencidas, situação que motivou as
medidas proporcionais de cobrança, incluindo a inclusão de seu nome nos referidos cadastros. Frise-se que as
ligações e mensagens de cobrança foram feitas de forma equilibrada e em horário comercial, dentro do
exercício regular do direito de buscar a satisfação do crédito desta Notificada.
Por fim, lamentamos a decisão do Notificante de adotar as medidas legais mencionadas, mas,
caso opte por seguir com essas ações, estaremos à disposição para apresentar nossa defesa, comprovando a
regularidade das condutas da empresa em todas as esferas, incluindo a questão do tratamento de dados
pessoais e a cobrança das parcelas devidas.
Em face do exposto, reafirmamos a legitimidade de nossas condutas e solicitamos que o
Notificante regularize a sua situação perante a empresa para que possamos dar continuidade ao cumprimento
do contrato de forma harmônica e sem a necessidade de adoção de medidas judiciais.
Frise-se que seguimos à disposição para negociação de um acordo, ocasião em que as
negativações serão baixadas e as medidas de cobrança serão imediatamente interrompidas.

Recebi a nova resposta da Invictus Ensino de Idiomas Ltda (CNPJ: 29.*******.*******/*******96) e venho, novamente, esclarecer pontos cruciais que continuam sendo ignorados ou interpretados de forma equivocada. Caso necessário, reforço que estaremos à disposição para resolver essa questão na justiça e deixar que o juiz decida quem está com a razão.

1. Violação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
A empresa alega que a coleta de dados pessoais foi realizada com consentimento expresso, o que não corresponde à realidade. Ressalto que: Após o pagamento da inscrição, fui surpreendido com a mensagem do Sr. Eric, informando que faltava eu passar meus contatos para que fosse registrado o desconto, o que configura uma coleta forçada de dados pessoais. O consentimento para a coleta de dados não foi claro e informado, como exige o art. 6, I e II da LGPD, e foi condicionado à obtenção de um benefício (o desconto).
Além disso, a empresa não deixou claro, no momento da inscrição, que o fornecimento de dados seria necessário para viabilizar a execução do contrato, como alegado, violando o princípio da transparência previsto na legislação. (Isso é visível em nossa conversa via WhatsApp)

2. Conduta do Sr. Eric
Reitero que o comportamento do Sr. Eric foi inadequado, com contatos insistentes e inoportunos para venda de produtos adicionais, mesmo após minha solicitação de interrupção. Isso viola os princípios da boa-fé objetiva e do respeito mútuo previstos no art. ******* do Código Civil, além de configurar prática abusiva conforme o art. 39, IV do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

3. Inclusão Indevida nos Cadastros de Inadimplentes
Reafirmo que nunca usufruí de qualquer serviço, seja em relação a aulas ou materiais, e que a inscrição se restringiu ao pagamento inicial. Dessa forma, a cobrança de valores adicionais e a inclusão do meu nome nos cadastros de inadimplência são abusivas e contrárias ao art. 39, IV e V do CDC, que veda a imposição de vantagens manifestamente excessivas ou a cobrança de valores não devidos.

A justificativa apresentada pela empresa sobre a legalidade da negativação não afasta o fato de que a dívida alegada se refere a um serviço não utilizado, o que configura dano moral presumido, conforme jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

4. Solicitação Final
Reitero os seguintes pedidos, com prazo de 5 (cinco) dias úteis para resposta:
- Exclusão imediata do meu nome dos cadastros de inadimplência (SPC, Serasa e outros).
- Cancelamento de todas as cobranças indevidas, incluindo valores de mensalidades e materiais não utilizados.
- Cancelamento do contrato com a INVICTUS.

5. Notificação e Medidas Legais
Se essas solicitações não forem atendidas, estarei tomando as seguintes medidas:
- Ação judicial, para que um juiz decida a questão e avalie as práticas abusivas e a violação dos meus direitos.
- Denúncia ao Procon e à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), para que as práticas da empresa sejam analisadas pelos órgãos competentes.

É lamentável que uma situação que poderia ser resolvida de forma simples exija tanto desgaste e a possibilidade de medidas judiciais. Continuo à disposição para uma solução amigável, mas não hesitarei em buscar a reparação integral de meus direitos, caso necessário.

Atenciosamente,
Valdir Ronis do Nascimento Silva

INVICTUS ENSINO DE IDIOMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o
n 29.*******.*******/*******96, com sede na Avenida 13 de maio, n *******, Bairro de Fátima, CEP: 60.*******.*******,
Fortaleza-CE, vem apresentar nova resposta às razões formuladas pelo Notificante, nos seguintes termos:
Em atenção à sua resposta à nossa Contranotificação, cumpre-nos esclarecer, de maneira
detalhada, os pontos abordados, os quais não correspondem à realidade dos fatos, conforme passamos a
expor:
Primeiramente, refutamos qualquer alegação de violação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei
n 13.******* LGPD), no que diz respeito à coleta e tratamento dos dados pessoais do aluno.
Conforme as disposições contratuais e práticas adotadas pela empresa, o fornecimento dos dados
pessoais, como número de telefone e outros dados relevantes, foi realizado de forma voluntária e com o
consentimento expresso do Notificante. Não houve qualquer coação ou condição para a obtenção de
descontos, como mencionado em sua notificação.
A LGPD, no art. 6, estabelece que o tratamento de dados pessoais deve ser feito com base em
legítimos interesses e finalidades claras e específicas. No caso em questão, a coleta de dados se deu para fins
de cadastro e matrícula do aluno, além do objetivo de viabilizar da comunicação direta com o aluno, visando
garantir a correta execução do contrato de prestação de serviços educacionais.
Ademais, em nenhum momento houve a coleta de dados sem o consentimento do Notificante,
uma vez que este foi informado de maneira clara sobre o uso de seus dados para o processo de inscrição e
execução do contrato. Veja-se o art. 7, I, da LGPD.
Art. 7 O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes
hipóteses:
I - Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
Portanto, não há qualquer irregularidade no tratamento dos dados, e a alegação de infração à
LGPD não procede.
Com relação à alegada postura inadequada do Sr. Eric, ressaltamos que a nossa empresa busca
manter um elevado padrão de profissionalismo no relacionamento com os alunos, conforme os princípios de
boa-fé objetiva e respeito mútuo previstos no Código Civil, em seu art. *******.
A postura do Sr. Eric, ou de qualquer outro colaborador da empresa, sempre foi pautada pela
cordialidade e pelo cumprimento dos deveres contratuais, especialmente no que diz respeito ao oferecimento
de serviços adicionais, que são sempre apresentados de forma transparente e sem imposição.
Desse modo, todas os contatos realizados com o Notificante se deram dentro dos parâmetros
éticos e profissionais, com o objetivo de oferecer o melhor serviço educacional.
Em relação à inclusão do nome do Notificante nos cadastros de proteção ao crédito, reiteramos
que tal medida foi tomada em conformidade com o que foi estabelecido no contrato e com a legislação
aplicável, que prevê a possibilidade de inscrição nos cadastros de inadimplentes após o inadimplemento de
parcelas.
O Notificante não efetuou o pagamento das mensalidades vencidas, situação que motivou as
medidas proporcionais de cobrança, incluindo a inclusão de seu nome nos referidos cadastros. Frise-se que as
ligações e mensagens de cobrança foram feitas de forma equilibrada e em horário comercial, dentro do
exercício regular do direito de buscar a satisfação do crédito desta Notificada.
Por fim, lamentamos a decisão do Notificante de adotar as medidas legais mencionadas, mas,
caso opte por seguir com essas ações, estaremos à disposição para apresentar nossa defesa, comprovando a
regularidade das condutas da empresa em todas as esferas, incluindo a questão do tratamento de dados
pessoais e a cobrança das parcelas devidas.
Em face do exposto, reafirmamos a legitimidade de nossas condutas e solicitamos que o
Notificante regularize a sua situação perante a empresa para que possamos dar continuidade ao cumprimento
do contrato de forma harmônica e sem a necessidade de adoção de medidas judiciais.
Frise-se que seguimos à disposição para negociação de um acordo, ocasião em que as
negativações serão baixadas e as medidas de cobrança serão imediatamente interrompidas.

Gostaria de esclarecer, de forma objetiva, que possuo gravações de áudio que demonstram não ter sido explicado com clareza como eu deveria proceder para obter o desconto. No referido áudio, enviado ao Sr. Eric, questionei, com surpresa, que eu não teria os contatos necessários, já tendo, na ocasião, efetuado o pagamento da matrícula. Em resumo, só fiquei realmente sabendo da necessidade após o pagamento então me senti coagido a aceitar essa condição, uma vez que o valor já havia sido quitado antes de qualquer orientação adequada. Informo que só acionarei medidas judiciais caso meu nome seja negativado nos órgãos de proteção ao crédito.

Registro, ainda, que a reclamação original foi protocolada em dezembro e, desde então, não recebi qualquer retorno de sua parte, tampouco houve negativação, o que me leva a questionar a motivação para reabrir este tópico sem uma justificativa clara.