Mudança de regras sem comunicação e descumprimento das condições informadas no congelamento do curso

Não respondida
Caucaia - CE
14/07/2026 às 12:27
ID: 253877391
Em setembro de 2025 solicitei o congelamento do meu curso por não ter condições financeiras de continuar frequentando as aulas. Na ocasião, fui informada pela própria equipe da escola que eu poderia solicitar a prorrogação do congelamento, caso ainda não pudesse retornar. Também fui informada de que, durante o período de congelamento, eu pagaria R$ 30,00 por mês, e esse valor seria convertido em crédito para abatimento nas futuras mensalidades quando eu retornasse ao curso.
Confiei nessas informações e organizei minha situação com base nelas.
Quando o prazo do congelamento terminou, em julho de 2026, solicitei a prorrogação, conforme havia sido orientada anteriormente. Para minha surpresa, fui informada de que a escola não adota mais essa modalidade.
A própria funcionária confirmou, por áudio, que a informação passada anteriormente era verdadeira, que a possibilidade de prorrogação realmente existia e que a política da escola mudou posteriormente. Também confirmou que eu não fui informada dessa alteração, afirmando que a escola não tinha como controlar e avisar todos os alunos que haviam aderido a essa modalidade de congelamento anteriormente.
Agora, para manter o curso trancado, fui informada de que devo aderir à nova modalidade de congelamento da escola, na qual é cobrada uma taxa de R$ 10,00 por cada mês de congelamento solicitado, valor que não é convertido em crédito, como acontecia anteriormente. Além disso, as mensalidades do curso continuam sendo cobradas normalmente durante o período de congelamento, mesmo sem a utilização das aulas.
Meu questionamento não é sobre a escola criar novas regras para novos alunos. O problema é aplicar essas novas regras sem ao menos ser informados com antecedência aos mesmos, e ainda assim aplicá-las tendo recebido informações diferentes no momento em que foi solicitado o congelamento e tendo tomado minhas decisões com base nelas.
Problemas identificados:
* Não fui informada previamente sobre a alteração da política de congelamento do curso e das novas condições aplicadas ao meu contrato.
* Solicitei o congelamento por motivos pessoais, de disponibilidade de tempo, localização e dificuldades financeiras, confiando nas condições que me foram apresentadas pela escola naquele momento.
* Falta de transparência e comunicação em relação às mudanças realizadas durante a vigência do meu contrato.
* Alteração das condições do congelamento sem respeitar as informações que me foram fornecidas anteriormente.
* Agora sigo sendo obrigada a pagar mensalidades de um curso que não tenho condições financeiras de frequentar.
Situação atual:
A escola informa que a política foi alterada e mantém esse posicionamento, mesmo reconhecendo que as informações passadas anteriormente eram verdadeiras quando foram fornecidas. Até o momento, não foi apresentada nenhuma alternativa que considere as condições oferecidas quando solicitei o congelamento ou uma solução que resolva a situação de forma equilibrada.
Diante da ausência de uma solução para o meu caso e da imposição das novas condições de congelamento, informo que registrarei uma reclamação junto ao PROCON para que a situação seja analisada à luz dos meus direitos como consumidora. Espero que a empresa reveja seu posicionamento e apresente uma solução amigável antes que outras medidas sejam necessárias, aguardo um retorno.