O que aconteceu
Contratei a empresa IO.GRINGO para prestação de serviços relacionados ao reconhecimento judicial da cidadania italiana da Família Tissi, por descendência, mediante processo na Itália.
O contrato foi firmado em novembro de 2024 e, conforme o próprio contrato, os serviços incluíam a preparação da documentação comprobatória da descendência italiana, assessoria judicial no Tribunal italiano competente, acompanhamento do processo até o trânsito em julgado e atuação em todos os graus de jurisdição.
O processo foi ajuizado no Tribunal de Bologna, sob n 19227/2024. Contudo, em junho de 2026, fomos informados pela empresa de que o pedido havia sido indeferido pelo Tribunal italiano.
Ao analisarmos a sentença, verificamos que o indeferimento não ocorreu por negativa do direito da família à cidadania, mas por uma questão processual/documental. Segundo consta na decisão, no momento do ajuizamento do processo teriam sido anexados apenas a árvore genealógica, a certidão de nascimento do ancestral italiano e os documentos de identidade dos requerentes. A documentação restante, essencial para comprovar a linha de descendência, teria sido juntada posteriormente, mas não foi aceita pelo Tribunal.
Diante disso, solicitamos esclarecimentos à empresa, bem como a cópia integral do processo, incluindo petição inicial, índice de anexos, comprovantes de protocolo, comprovantes PEC, documentos efetivamente anexados no ajuizamento, petição de juntada posterior e demais comunicações do Tribunal. Porém, até o momento, não recebemos a documentação completa necessária para entender com clareza o que foi efetivamente protocolado no início da ação.
A empresa realizou uma reunião conosco e informou que, no protocolo realizado em 31/12/2024, possivelmente os documentos maiores não teriam sido recebidos corretamente pelo sistema/PEC do Tribunal italiano, razão pela qual teriam sido juntados posteriormente. Ou seja, a própria explicação apresentada indica que houve um problema relacionado ao recebimento ou anexação dos documentos essenciais no processo.
A solução indicada pela empresa foi a interposição de recurso de apelação. No entanto, para isso, foi informado que a família deverá arcar com custas recursais no valor de 980,00 por requerente, inclusive menores de idade. Posteriormente, apresentaram uma alternativa de recolhimento inicial de 630,00 por requerente maior de idade, mas com possibilidade de complementação futura caso o Tribunal entenda necessário.
Ocorre que a família entende que não pode ser responsabilizada integralmente por um custo recursal tão elevado quando a necessidade da apelação decorre de um indeferimento relacionado à ausência de documentos essenciais no protocolo inicial obrigação que fazia parte do serviço contratado.
Além disso, o contrato prevê que a empresa deveria executar os serviços contratados utilizando a melhor técnica, apresentar os documentos dos contratantes junto ao pedido judicial de reconhecimento da cidadania italiana e acompanhar o processo judicial até o trânsito em julgado. Também não identificamos no contrato uma cláusula clara, expressa e destacada informando que, em caso de apelação decorrente de indeferimento por falha documental, cada requerente teria que arcar com custas recursais adicionais nesse montante.
Formalizamos essa situação por e-mail, apresentando os pontos do contrato que entendemos estar em desacordo com a cobrança integral das custas recursais à família. Também solicitamos uma solução formal e excepcional para o caso, como a assunção integral ou majoritária das custas pela empresa, ou outra proposta concreta que preserve o direito da família sem transferir integralmente aos contratantes o custo decorrente do indeferimento.
Apesar disso, não obtivemos retorno satisfatório até o momento.
O problema é urgente, pois existe prazo para interposição de apelação. A falta de resposta e de uma proposta concreta coloca a família em situação extremamente delicada: ou arca com um custo altíssimo, que não estava claramente previsto, ou corre o risco de perder a possibilidade de recurso no processo judicial italiano.
Nosso objetivo com esta reclamação não é criar conflito, mas obter uma solução objetiva, formal e transparente da empresa.
Solicitamos que a IO.GRINGO:
1. Apresente a cópia integral do processo judicial italiano;
2. Informe exatamente quais documentos foram anexados no protocolo inicial;
3. Envie os comprovantes PEC de envio, recebimento, rejeição ou não recebimento dos anexos;
4. Esclareça formalmente quando identificou o problema documental e quais providências tomou;
5. Explique por que a família não foi comunicada anteriormente sobre esse risco;
6. Reavalie a cobrança integral das custas recursais;
7. Apresente uma proposta concreta para custear, reduzir ou viabilizar a apelação sem transferir integralmente esse prejuízo à família;
8. Confirme formalmente o prazo recursal aplicável e as providências necessárias para que o direito da família seja preservado.
A família contratou uma empresa especializada justamente para conduzir o processo com segurança técnica, documental e jurídica. Por isso, esperamos uma resposta compatível com a gravidade da situação, com transparência, responsabilidade e solução prática.