Estorno de valor pago via PIX devido a não entrega de produto e suspeita de [Editado pelo Reclame Aqui]
Respondida
Curitiba - PR
25/08/2026 às 16:39
ID: 257362913
Prezada equipe da iPag,
No dia 21/06/2026, realizei uma compra no site da empresa "Andrelux / Casa das Persianas de Franca" (CNPJ 54.704.593/0001-04), cujo pagamento via PIX no valor de R$ 763,09 foi processado e intermediado pela plataforma de vocês (iPag Instituição de Pagamentos S.A.).
Já se passaram mais de 60 dias e o produto não foi entregue. Ao consultar a própria plataforma do Reclame Aqui, constata-se que a referida loja acumula mais de 400 denúncias públicas e recentes de não entrega. Trata-se de um claro esquema de [Editado pelo Reclame Aqui] e [Editado pelo Reclame Aqui] em andamento, o qual está utilizando a estrutura da iPag para receber os fundos e [Editado pelo Reclame Aqui] consumidores.
Como intermediadora financeira que aufere lucro sobre as operações e detém o controle do fluxo de caixa, a iPag falhou gravemente em seu dever de compliance e análise de risco ao permitir que [Editado pelo Reclame Aqui] utilizem seu sistema livremente. Portanto, conforme o Artigo 7, parágrafo único, e o Artigo 25 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a iPag possui Responsabilidade Solidária objetiva na reparação do dano.
Informo que o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Banco Central já foi formalmente acionado junto à minha instituição de origem (99Pay) por motivo de [Editado pelo Reclame Aqui] e que o Boletim de Ocorrência por [Editado pelo Reclame Aqui] de [Editado pelo Reclame Aqui] (Art. [Editado pelo Reclame Aqui] do CP) já encontra-se registrado junto à Polícia Civil.
Exijo o bloqueio cautelar imediato dos fundos atrelados a este CNPJ e o ESTORNO IMEDIATO do valor para a minha conta. Caso a demanda não seja resolvida administrativamente, acionarei o Juizado Especial Cível (JEC) diretamente contra a iPag por perdas, danos e responsabilidade solidária em [Editado pelo Reclame Aqui].
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Resposta da empresa
27/08/2026 às 08:28
Prezado,
O iPag atua como Instituição Intermediadora de Pagamentos, disponibilizando a tecnologia necessária para o processamento das transações financeiras realizadas entre consumidores e estabelecimentos comerciais. Dessa forma, não participamos da negociação, da venda, da entrega de produtos, da prestação de serviços, da definição de prazos ou das políticas comerciais adotadas pelos lojistas.
Todos os estabelecimentos comerciais credenciados em nossa plataforma são submetidos a procedimentos de identificação, validação cadastral e análise de risco (KYC Know Your Customer) antes de sua habilitação para utilização dos serviços.
Informamos ainda que toda reclamação apresentada contra qualquer um dos estabelecimentos comerciais que operam conosco é investigada, levando em muitos casos ao descredenciamento do mesmo, sempre que suas práticas comerciais estão em desacordo com o código de defesa do consumidor e termos de uso do iPag.
Por fim, informamos que o referido estabelecimento comercial já foi descredenciado de nossa base, e não possui nenhum valor disponível para recebimento, apresentando saldo negativo em sua conta transacional.
Atenciosamente,
Equipe de Relacionamento | iPag Pagamentos Digitais