O que aconteceu
Recomendo extrema cautela na contratação de serviços junto a esta imobiliária.
A empresa, representada pelo advogado e proprietário, Dr. Jefferson, praticou condutas que, ao meu ver, afrontam a legislação vigente, notadamente o Código Civil e a Lei n 8.245/91 (Lei do Inquilinato).
Fui alvo de reiteradas ameaças desprovidas de fundamento legal, em clara violação ao princípio da boa-fé objetiva previsto no art. 422 do Código Civil. Após demonstrar conhecimento jurídico, foi-me proposto um acordo, que, contudo, deixou de ser cumprido em diversas ocasiões, tanto pelo referido advogado quanto pela proprietária do imóvel.
Esclareço que administrei o imóvel anteriormente, tendo rescindido o contrato em razão do inadimplemento contratual e do descumprimento de obrigações assumidas perante mim e os locatários (arts. 389 e 475 do Código Civil). Além disso, o único medidor de consumo de água foi mantido em meu nome obrigação que deveria ser da proprietária do imóvel, conforme previsto nos arts. 22 e 23 da Lei do Inquilinato e, mesmo após sucessivas prorrogações de prazo, o pagamento devido não foi realizado.
O atendimento prestado mostrou-se incompatível com o padrão mínimo de profissionalismo esperado de uma administradora imobiliária. Ressalto, ainda, a utilização de contratos particulares (contratos de gaveta) sem registro em cartório, prática que afronta a segurança jurídica e pode ser considerada irregular à luz do art. 167 da Lei de Registros Públicos (Lei n 6.015/73).
Diante de tais fatos, recomendo atenção redobrada a qualquer interessado em firmar relação contratual com esta imobiliária.