Não respondida

Fui cobrado indevidamente por um serviço que pensei ser da Receita Federal

IRPF PORTAL

cidade: Jacareí

O que aconteceu

**Cobrança de R$ 295,00 após site se apresentar como procedimento relacionado à Receita Federal solicito devolução**

No dia 09/09/2026, ao verificar uma pendência no meu CPF, pesquisei no Google como realizar a regularização junto à Receita Federal.

Entre os resultados, acessei o site **irpf-portal.com.br**. Pela forma como o site apresentava as informações, linguagem e procedimento, entendi que estava realizando um procedimento relacionado à regularização do CPF perante a Receita Federal. Não tinha conhecimento de que estava contratando uma empresa particular.

Seguindo o procedimento apresentado no site, foi gerada uma cobrança de **R$ 295,00**, que paguei por boleto acreditando que se tratava da regularização do meu CPF.

No dia seguinte, 10/09/2026, procurei diretamente a Receita Federal e fui informado de que o site não pertence ao órgão e que aquela cobrança não correspondia ao procedimento oficial da Receita Federal.

Posteriormente, realizei o procedimento diretamente pelos canais oficiais da Receita Federal. No sistema oficial, inclusive, continua existindo uma cobrança oficial de aproximadamente **R$ 165,00**, ainda pendente de pagamento. Portanto, o pagamento de R$ 295,00 realizado ao IRPF Portal não quitou essa obrigação oficial.

Também registrei **Boletim de Ocorrência**, relatando detalhadamente como ocorreu a situação, e o registro foi aprovado.

Entrei em contato com o atendimento do IRPF Portal solicitando a devolução dos R$ 295,00. Entretanto, a empresa afirma que o procedimento foi realizado e que meu CPF está regular.

O próprio atendimento reconheceu que o IRPF Portal é uma **iniciativa privada**, mas continuo questionando a forma como o serviço foi apresentado, pois minha intenção era realizar a regularização diretamente perante a Receita Federal, e não contratar voluntariamente um serviço particular.

Também contestei o pagamento junto ao meu banco, mas o pedido de ressarcimento foi negado.

**Minha solicitação é simples: quero a devolução integral dos R$ 295,00 pagos.**

Possuo comprovante do pagamento, cópia do boleto, registros completos do atendimento, comprovantes referentes à Receita Federal e Boletim de Ocorrência.

Já tentei resolver diretamente com a empresa e gostaria de uma solução amigável antes de buscar outras medidas administrativas ou judiciais.

Aguardo o posicionamento da empresa e a devolução do valor de R$ 295,00.