Problemas com instalação de sistema solar fotovoltaico: falta de seguro, defeitos e falhas nos equipamentos
Não respondida
São Paulo - SP
17/11/2025 às 07:42
ID: 232065667
Firmamos com a Irrigaecosolar, em 13 de agosto de 2024, um Contrato de Prestação de Serviços, Fornecimento de Materiais e Instalação de Sistema Solar Fotovoltaico, cujo objeto compreende a instalação de usinas fotovoltaicas de 112,8 kWp cada, situadas no distrito de 10 de Maio, Município de Toledo/PR.
A empresa se comprometeu a fornecer seguro gratuito por 12 (doze) meses sobre o sistema instalado, sendo o respectivo Certificado de Seguro deveria ser encaminhado pela Umbria Corretora de Seguros, conforme estabelecido no Termo de Ciência integrante do contrato. Contudo, até a presente data, a Notificada não apresentou as apólices nem o certificado de seguro, documentos indispensáveis à comprovação da efetiva contratação e vigência da cobertura securitária.
Além disso, um dos sistemas fotovoltaicos instalado apresenta falha grave no inversor, componente essencial para o funcionamento das usinas, sem que tenha havido a devida substituição pela Irrigaecolar, embora tenha sido devidamente comunicada e ciente do problema.
Ocorre também que foi identificado defeito na entrada de energia padrão em um dos sistemas, comprometendo a operação e segurança da instalação elétrica. Tal irregularidade foi informada à Irrigaecosolar e objeto de tratativas e registros formais via aplicativo WhatsApp, com mensagens, fotografias e relatos técnicos enviados diretamente aos representantes da empresa, demonstrando inequívoca ciência da Notificada quanto às falhas e pendências.
Verificou-se ainda que quatro (04) módulos fotovoltaicos encontram-se danificados, sem que tenha havido qualquer substituição ou reparo por parte da Irrigaecosolar, embora esta tenha sido formalmente comunicada do problema.
A falha, somada ao defeito na entrada de energia padrão e ao inversor inoperante, compromete a eficiência do sistema e viola as Cláusulas do contrato assinado, que impõem à contratada o dever de assegurar a qualidade, integridade e funcionamento pleno dos equipamentos instalados.