Negativa de Reembolso de Curso Online - Protocolo Restart - Meu Restart
Não respondida
Sorocaba - SP
15/06/2026 às 10:29
ID: 251396255
RECLAMAÇÃO NEGATIVA DE REEMBOLSO DE DIETA
ONLINE
Adquiri o curso online "Protocolo Restart", comercializado pela empresa Meu Restart, em 10/06/2026.
Após acessar o conteúdo para avaliar o material disponibilizado, constatei que o curso não atendia às minhas expectativas e que grande parte das informações apresentadas já eram compartilhadas gratuitamente pela influenciadora responsável através de suas redes sociais.
Diante disso, exerci meu direito de arrependimento e solicitei formalmente o cancelamento da compra e o reembolso do valor pago em 11/06/2026, ou seja, apenas um dia após a contratação e dentro do prazo de 7 dias previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
A empresa negou o reembolso sob a alegação de que houve consumo substancial do conteúdo do curso, sustentando que a utilização do material afastaria a aplicação do direito de arrependimento.
Entretanto, entendo que o acesso ao conteúdo ocorreu justamente para avaliação do produto adquirido, finalidade compatível com o período de reflexão garantido ao consumidor nas contratações realizadas pela internet.
Ressalto que o pedido de cancelamento foi realizado dentro do prazo legal, não havendo qualquer tentativa de obtenção de vantagem indevida ou conduta de má-fé de minha parte.
Dessa forma, solicito a intervenção deste órgão para mediação do conflito e para que a empresa proceda com o cancelamento da compra e a restituição integral dos valores pagos.