Cancelamento de Contrato de Móveis Planejados e Recusa de Atendimento

Olá Rapha, tudo bem? Espero que sim!

Recebemos as suas informações aqui na Italínea, fábrica de móveis localizada em Bento Gonçalves/RS, e agradecemos pela sua manifestação.

Entendemos a sua solicitação e queremos explicar um pouquinho sobre o nosso processo. Infelizmente, a Italínea fábrica não realiza cancelamentos de contratos ou pedidos, já que as vendas são feitas através das lojas autorizadas revendedoras e são elas que iniciam e finalizam esse processo.
Gostaríamos de ressaltar que, conforme o contrato de aquisição, existe uma multa em caso de desistência.

Conforme retorno da loja responsável, informamos que já foi realizado contato com você, comunicando que o cancelamento contratual será efetuado mediante as cláusulas.

Se precisar de mais alguma coisa ou tiver alguma dúvida, estamos aqui para ajudar! 💙

Departamento de Atendimento ao Consumidor
Italínea Móveis Planejados
📞 Telefone: (54) 3455-5100

A resposta da Italínea e a postura da sua loja autorizada, o Grupo Souza Monteiro, atingiram o ápice do ridículo e da ilegalidade. Vocês querem reter 30% do VALOR TOTAL de um contrato cuja entrega está programada apenas para o ano de 2027!Tenham decência: não houve medição final, o projeto técnico não foi assinado, nenhuma chapa de madeira foi cortada e não existe NENHUM gasto com matéria-prima ou logística para um produto que só seria fabricado daqui a meses. Reter quase um terço do meu dinheiro nessas condições é uma tentativa explícita de confisco, enriquecimento sem causa (Artigo 884 do Código Civil) e flagrante violação ao Artigo 51, IV do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe cláusulas que coloquem o cliente em desvantagem exagerada. A jurisprudência dos tribunais brasileiros é pacífica: sem fabricação iniciada, a retenção máxima permitida para despesas administrativas é de 10% a 15% dos valores pagos, e nunca sobre o valor total do contrato.Para piorar o cenário de ilegalidade, a Souza Monteiro tem a audácia de propor a devolução dos 70% restantes PARCELADA EM 8 VEZES. Vocês não são instituição financeira para reter o meu capital e fazer caixa às custas do meu patrimônio. Exijo que o setor jurídico de vocês consulte a SÚMULA 543 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ): em caso de rescisão contratual de consumo, o reembolso deve ser feito de FORMA IMEDIATA E EM PARCELA ÚNICA. Parcelar devolução de distrato é EXPRESSAMENTE PROIBIDO por lei.E para encerrar o jogo de empurra, a Italínea insiste na mentira pública de que 'não realiza cancelamentos' e que a culpa é exclusiva da Souza Monteiro. Parem de tentar enganar o público. Pelos Artigos 7, parágrafo único, 25, 1 e 34 do CDC, a fabricante e a sua rede credenciada respondem por RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Eu comprei móveis com a marca ITALÍNEA e vocês são juridicamente responsáveis pelos abusos cometidos pela loja que carrega o seu nome.O prazo fatal de vocês no PROCON termina no dia 1 de junho. Se até lá não houver uma proposta de distrato com retenção justa (máximo 10%) paga À VISTA e EM PARCELA ÚNICA, a próxima parada será o Juizado Especial Cível (JEC). Lá, além da restituição integral do valor, exigirei indenização por danos morais pela conduta abusiva e pelo descarado desrespeito às súmulas do STJ. Passar bem.