Consumidor paga integralmente e empresa condiciona restituição a parcelamento unilateral
Não respondida
São Paulo - SP
22/07/2026 às 13:02
ID: 254559501
A empresa respondeu minha reclamação, porém a resposta não resolve o problema.
Ela reconhece que deve devolver os valores pagos, mas insiste em realizar a restituição em 10 parcelas, embora o contrato não contenha qualquer cláusula autorizando esse parcelamento.
O único fundamento apresentado é a necessidade de planejamento financeiro e operacional da própria empresa. Entendo que dificuldades internas não podem ser transferidas ao consumidor.
O contrato foi firmado em novembro de 2021, integralmente quitado, e os produtos nunca foram fornecidos. Agora, além da retenção de 30% prevista contratualmente, pretendem impor uma nova condição que não foi pactuada.
Continuo aberta a uma solução amigável, mas, na ausência de um acordo compatível com o contrato e com a legislação consumerista.