Cobrança abusiva de multa por quebra de fidelidade
Resolvido
Itaocara - RJ
06/08/2025 às 13:00
ID: 223890019
Prezados,
Contesto a cobrança de R$ 769,98 referente à multa por quebra de fidelidade, conforme atendimento registrado sob o protocolo *****, com o atendente Victor.
Informo que já cumpri 6 meses do contrato de fidelidade, com valor mensal de R$ 89,00, restando apenas 6 meses, totalizando R$ 534,00 de valor residual.
De acordo com a Resolução n 632/2014 da Anatel, a multa deve ser proporcional ao tempo restante do contrato e não pode ultrapassar 10% do valor do contrato firmado. Sendo assim, a multa máxima aplicável seria de R$ 53,40, e não o valor de R$ 769,98, que é abusivo e ilegal.
Solicito a imediata correção do valor cobrado e, caso não seja solucionado, registrarei denúncia junto à Anatel (1331) e ao portal consumidor.gov.br.
Aguardo retorno com a devida regularização.
Atenciosamente,
*****
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Resposta da empresa
18/08/2025 às 15:14
Olá, Vinicius Santos Carneiro.
Esta reclamação foi direcionada à empresa incorreta.
A Itanet Telecom, localizada em Itapecerica da Serra/SP, atende apenas a Grande São Paulo e não possui nenhum vínculo com qualquer empresa do Rio de Janeiro. Em nossa base não consta cadastro com o nome e CPF informados pelo senhor.
Pedimos que encerre este atendimento ressaltando essas informações por gentileza.
Para esclarecimentos de qualquer duvida, o senhor é bem vindo a ser atendido nestes telefones abaixo:
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Segunda a sexta, das 08:00 às 17:00.
Atenciosamente, Igor Oliveira
Supervisor Itanet Telecom
Consideração final do consumidor
04/09/2025 às 07:54
Bom
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
3