O que aconteceu
Título: Itapeva Dívida não reconhecida e vencida há mais de 10 anos Solicitação de cancelamento e exclusão do Serasa
Venho formalizar reclamação em face da Itapeva XI Multicarteira, em razão da existência de uma dívida que desconheço, disponibilizada em meu CPF na plataforma Serasa Limpa Nome, vinculada ao contrato n 10*****, referente a um suposto empréstimo relacionado a veículo, com valor original de R$ 3.832,60, atualizado para R$ 12.945,66, e vencimento informado em 1 de janeiro de 2016.
Esclareço que não reconheço a origem dessa dívida, tampouco a obrigação de pagamento, não tendo sido apresentada documentação capaz de comprovar a contratação, a efetiva disponibilização de recursos financeiros, a identificação do veículo eventualmente relacionado à operação ou a legitimidade da empresa para exigir o pagamento.
A situação causa especial preocupação porque se trata de uma obrigação supostamente vencida há mais de dez anos, cujo valor atualizado supera significativamente o montante original, sem que tenham sido disponibilizados o instrumento contratual e a memória de cálculo que justifiquem a cobrança.
Além da ausência de comprovação da relação jurídica, o vencimento informado suscita a ocorrência da prescrição da pretensão de cobrança, considerando o prazo quinquenal previsto no art. 206, 5, inciso I, do Código Civil, caso aplicável à obrigação e inexistentes causas legais de suspensão ou interrupção.
Não considero razoável permanecer vinculada a uma obrigação cuja origem desconheço, especialmente diante da ausência de esclarecimentos sobre a contratação e da considerável antiguidade do débito.
Diante do exposto, solicito formalmente:
A apresentação de cópia integral do suposto contrato n 10*****, acompanhada de documentos que comprovem minha manifestação de vontade, a contratação e a efetiva liberação dos recursos financeiros;
A identificação da instituição financeira ou empresa credora originária, bem como a apresentação dos documentos que comprovem a regularidade da cessão do crédito à Itapeva XI Multicarteira;
O fornecimento do histórico completo da operação, incluindo identificação do veículo eventualmente vinculado ao contrato, demonstrativo das parcelas, pagamentos realizados, encargos aplicados e memória discriminada de cálculo do débito;
O cancelamento definitivo da dívida e a exclusão dos registros e ofertas de negociação vinculados ao meu CPF na plataforma Serasa Limpa Nome, caso não seja demonstrada a existência de contratação válida e obrigação legítima;
A análise expressa da prescrição da pretensão de cobrança, com esclarecimentos sobre o termo inicial do prazo e a existência de eventuais causas legais que justifiquem sua exigibilidade após período tão prolongado;
A cessação de eventuais cobranças indevidas ou incompatíveis com a prescrição, bem como a abstenção de realizar registros restritivos relacionados à obrigação não comprovada;
O encaminhamento de resposta formal, individualizada e conclusiva, acompanhada da documentação solicitada.
Ressalto que não reconheço a dívida, não autorizo sua renegociação e não admito que esta reclamação seja interpretada como reconhecimento da obrigação, promessa de pagamento ou renúncia à prescrição eventualmente consumada.
Espero que a empresa solucione administrativamente a situação, observando os deveres de informação, transparência, boa-fé e proteção do consumidor previstos na legislação brasileira.
Na ausência de solução satisfatória, reservo-me o direito de adotar as medidas judiciais cabíveis para o reconhecimento da inexistência da relação jurídica, a declaração de inexigibilidade do débito e a proteção dos meus direitos.
Aguardo o cancelamento da cobrança não comprovada, a regularização das informações vinculadas ao meu CPF e uma resposta fundamentada.